A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barcelos, Renata Oliveira de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1358
Resumo: O presente trabalho trata da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, referente ao nepotismo, e sua inconstitucionalidade à luz dos procedimentos e princípios dispostos na Constituição. Para analisar esta possível transgressão, além de pesquisas bibliográficas foram averiguados processos que tramitaram no referido Tribunal, resultando no entendimento de que a edição da mencionada súmula violou diversos preceitos constitucionais. Assim, afigura-se a relevância do estudo na medida em que se verifica o guardião da Carta Magna desafiando seu próprio objeto de proteção.
id UNICSUL-1_87a9fe8d0e706420239904bc96e53a77
oai_identifier_str oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1358
network_acronym_str UNICSUL-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
repository_id_str
spelling 2021-01-25T18:53:41Z2021-01-252021-01-25T18:53:41Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1358O presente trabalho trata da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, referente ao nepotismo, e sua inconstitucionalidade à luz dos procedimentos e princípios dispostos na Constituição. Para analisar esta possível transgressão, além de pesquisas bibliográficas foram averiguados processos que tramitaram no referido Tribunal, resultando no entendimento de que a edição da mencionada súmula violou diversos preceitos constitucionais. Assim, afigura-se a relevância do estudo na medida em que se verifica o guardião da Carta Magna desafiando seu próprio objeto de proteção.O presente trabalho trata da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, referente ao nepotismo, e sua inconstitucionalidade à luz dos procedimentos e princípios dispostos na Constituição. Para analisar esta possível transgressão, além de pesquisas bibliográficas foram averiguados processos que tramitaram no referido Tribunal, resultando no entendimento de que a edição da mencionada súmula violou diversos preceitos constitucionais. Assim, afigura-se a relevância do estudo na medida em que se verifica o guardião da Carta Magna desafiando seu próprio objeto de proteção.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoSúmulavinculante nº 13NepotismoInconstitucionalidadeA inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodiernoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSantos, Rafael Seixas2090058170786245http://lattes.cnpq.br/2090058170786245...Barcelos, Renata Oliveira deAGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 9ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. ANDRADE FILHO, João Pereira de. A ilegitimidade constitucional da súmula vinculante nº 13 do STF e os limites de atuação da administração pública. Publicações da Escola da AGU, n. 9, mar./abr. de 2011. ISSN 2236-4374. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1746. Acesso em 20 out. 2019. BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018. BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Brasília: Revista Atualidades Jurídicas: Revista eletrônica do Conselho Federal da OAB. n. 4, jan-fev/2009. Disponível em: http://www.direitofranca.br/direitonovo/FKCEimagens/file/ArtigoBarroso_para Selec ao.pdf. Acesso em 25 set. 2019. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018. BASTOS, Aurélio Wander Chaves. Súmula vinculante: o dilema entre o romanismo dogmático e a influência anglo-americana. Doutrinas jurídicas, v.1, 2010. Disponível em: http://wanderbastosadv.com.br/ingles/SUMULA%20VINCULANTE.pdf. Acesso em 26 ago. 2019. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 ago. 2019. BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em 08 ago. 2019. BRASIL. Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Brasília, 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Lei/L11417.htm. Acesso em: 09 ago. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 13. Brasília, 21 de agosto de 2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=13.NUME.%2 0E%20S.FLSV.&base=baseSumulasVinculantes. Acesso em: 08 ago. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Debate e aprovação da súmula vinculante n. 13. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/SUV_11_1 2_13 Debates.pdf. Acesso em 15 ago. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 1521 RS. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 19 de junho de 2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarP rocessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=1654438. Acesso em 02 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12. Relator: Ministro Carlos Britto. Brasília, 20 de agosto de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=606840. Acesso em 10 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12. Relator: Ministro Carlos Britto. Brasília, 16 de fevereiro de 2006. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=372910. Acesso em 10 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informações do Procurador Geral da República na Reclamação 26.303. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311626543&ext=.pdf. Acesso em 02 out. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 23.780 MA. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Brasília, 28 de setembro de 2005. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2823780%2ENU ME%2E +OU+23780%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/yc8j96 nz. Acesso em 02 out. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 6.650. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Brasília, 16 de outubro de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=563349. Acesso em 02 de out. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo na Reclamação 30.466. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 09 de outubro de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5458393. Acesso em 05 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Reclamação 27.944. Relatora: Ministro Dias Toffoli. Brasília, 07 de novembro de 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5242715. Acesso em 07 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Reclamação 28.024. Relatora: Ministro Roberto Barroso. Brasília, 29 de maio de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314670525&ext=.pdf. Acesso em 07 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 570.392. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. Brasília, 11 de dezembro de 2014. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28570392%2EN UME%2E +OU+570392%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/mxlnq md. Acesso em: 20 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 579.951 RN. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, 20 de agosto de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=557587. Acesso em 20 set.2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tutela antecipada na reclamação 26.303. Decisão monocrática. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 08 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5125486. Acesso em 27 set. 2019. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018. CARMIGNANI, Maria Cristina da Silva. O direito judiciário lusitano: os assentos da Casa da Suplicação. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 111. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/dobibliote ca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Fac-DirUSP_111.01.pdf. Acesso em: 25 ago. 2019. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. JANSEN, Rodrigo. A súmula vinculante como norma jurídica. Revista de Direito Administrativo, v. 240, abr./jun. de 2005. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43627/44704. Acesso em 31 ago. 2019. JUNQUEIRA, Maria Olívia Pessoni. A construção da súmula vinculante pelo STF: observação dos dezesseis primeiros enunciados de súmula vinculante editados. 2009. 189 f. Disponível em http://www.sbdp.org.br/wp/wpcontent/uploads/2018/04/149_Monografia-Maria-Olivia.pdf. Acesso em 26 set. 2019. KHOURI, Alice de Siqueira; TAVARES, Fernando Horta. Súmulas Vinculantes e força normativa: aspectos críticos. Revista Caderno do Programa de PósGraduação em Direito da UFRGS, v. 9, n. 2, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/50488/32715. Acesso em 17 ago. 2019. MAUÉS, Antonio Moreira. Súmula vinculante e proteção dos direitos fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Justiça da PUCRS, v. 3, n. 8, jul./set. de 2009. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/480/235. Acesso em 04 out. 2019. MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. NOVAES, Natália Fazano; ANTONIO, Gustavo Miranda. Súmulas vinculantes e a atuação do STF: descumprimento dos requisitos constitucionais. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=71a3cb155f8dc89b. Acesso em 25 ago. 2019. ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Sobre a Súmula Vinculante. Revista de Direito Administrativo, v. 210, out./dez. de 1997. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47091/45802. Acesso em 25 ago. 2019. RODRIGUES, João Gaspar. Nepotismo no serviço público e a SV 13. Revista de Informação Legislativa, v. 196, out./dez. de 2012. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/49/196/ril_v49_n196_p205.pdf. Acesso em 15 out. 2019. STRECK, Lenio Luiz. 30 anos da CF em 30 julgamentos: uma radiografia do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2018. STRECK, Lenio Luiz; SANTOS, Igor Raatz dos; MORBACH, Gilberto. Da genealogia dos mecanismos vinculantes brasileiros: dos assentos portugueses às “teses” dos tribunais superiores. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 1, e37204, jan./abr. 2019. ISSN 1981-3694 Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/37204/pdf. Acesso em 26 ago. 2019. TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, [S.l.], v. 8, n. 1, p. 037057, jan. 2012. ISSN 2317-6172. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/23966/22722. Acesso em: 20 out. 2019.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALRENATA OLIVEIRA DE BARCELOS.pdfRENATA OLIVEIRA DE BARCELOS.pdfapplication/pdf429211http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1358/1/RENATA%20OLIVEIRA%20DE%20BARCELOS.pdff1984d902df892d352a2591deb3561b9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1358/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/13582021-01-29 19:13:19.579oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-01-29T22:13:19Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
title A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
spellingShingle A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
Barcelos, Renata Oliveira de
6.01.00.00-1 Direito
Súmula
vinculante nº 13
Nepotismo
Inconstitucionalidade
title_short A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
title_full A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
title_fullStr A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
title_sort A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno
author Barcelos, Renata Oliveira de
author_facet Barcelos, Renata Oliveira de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Rafael Seixas
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 2090058170786245
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2090058170786245
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv ...
dc.contributor.author.fl_str_mv Barcelos, Renata Oliveira de
contributor_str_mv Santos, Rafael Seixas
dc.subject.cnpq.fl_str_mv 6.01.00.00-1 Direito
topic 6.01.00.00-1 Direito
Súmula
vinculante nº 13
Nepotismo
Inconstitucionalidade
dc.subject.por.fl_str_mv Súmula
vinculante nº 13
Nepotismo
Inconstitucionalidade
description O presente trabalho trata da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, referente ao nepotismo, e sua inconstitucionalidade à luz dos procedimentos e princípios dispostos na Constituição. Para analisar esta possível transgressão, além de pesquisas bibliográficas foram averiguados processos que tramitaram no referido Tribunal, resultando no entendimento de que a edição da mencionada súmula violou diversos preceitos constitucionais. Assim, afigura-se a relevância do estudo na medida em que se verifica o guardião da Carta Magna desafiando seu próprio objeto de proteção.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-25T18:53:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-01-25
2021-01-25T18:53:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1358
url https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1358
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 9ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. ANDRADE FILHO, João Pereira de. A ilegitimidade constitucional da súmula vinculante nº 13 do STF e os limites de atuação da administração pública. Publicações da Escola da AGU, n. 9, mar./abr. de 2011. ISSN 2236-4374. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1746. Acesso em 20 out. 2019. BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018. BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Brasília: Revista Atualidades Jurídicas: Revista eletrônica do Conselho Federal da OAB. n. 4, jan-fev/2009. Disponível em: http://www.direitofranca.br/direitonovo/FKCEimagens/file/ArtigoBarroso_para Selec ao.pdf. Acesso em 25 set. 2019. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018. BASTOS, Aurélio Wander Chaves. Súmula vinculante: o dilema entre o romanismo dogmático e a influência anglo-americana. Doutrinas jurídicas, v.1, 2010. Disponível em: http://wanderbastosadv.com.br/ingles/SUMULA%20VINCULANTE.pdf. Acesso em 26 ago. 2019. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 ago. 2019. BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em 08 ago. 2019. BRASIL. Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Brasília, 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Lei/L11417.htm. Acesso em: 09 ago. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 13. Brasília, 21 de agosto de 2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=13.NUME.%2 0E%20S.FLSV.&base=baseSumulasVinculantes. Acesso em: 08 ago. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Debate e aprovação da súmula vinculante n. 13. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/SUV_11_1 2_13 Debates.pdf. Acesso em 15 ago. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 1521 RS. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 19 de junho de 2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarP rocessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=1654438. Acesso em 02 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12. Relator: Ministro Carlos Britto. Brasília, 20 de agosto de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=606840. Acesso em 10 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12. Relator: Ministro Carlos Britto. Brasília, 16 de fevereiro de 2006. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=372910. Acesso em 10 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informações do Procurador Geral da República na Reclamação 26.303. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311626543&ext=.pdf. Acesso em 02 out. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 23.780 MA. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Brasília, 28 de setembro de 2005. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2823780%2ENU ME%2E +OU+23780%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/yc8j96 nz. Acesso em 02 out. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 6.650. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Brasília, 16 de outubro de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=563349. Acesso em 02 de out. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo na Reclamação 30.466. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 09 de outubro de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5458393. Acesso em 05 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Reclamação 27.944. Relatora: Ministro Dias Toffoli. Brasília, 07 de novembro de 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5242715. Acesso em 07 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Reclamação 28.024. Relatora: Ministro Roberto Barroso. Brasília, 29 de maio de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314670525&ext=.pdf. Acesso em 07 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 570.392. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. Brasília, 11 de dezembro de 2014. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28570392%2EN UME%2E +OU+570392%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/mxlnq md. Acesso em: 20 set. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 579.951 RN. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, 20 de agosto de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=557587. Acesso em 20 set.2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tutela antecipada na reclamação 26.303. Decisão monocrática. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 08 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5125486. Acesso em 27 set. 2019. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018. CARMIGNANI, Maria Cristina da Silva. O direito judiciário lusitano: os assentos da Casa da Suplicação. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 111. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/dobibliote ca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Fac-DirUSP_111.01.pdf. Acesso em: 25 ago. 2019. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. JANSEN, Rodrigo. A súmula vinculante como norma jurídica. Revista de Direito Administrativo, v. 240, abr./jun. de 2005. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43627/44704. Acesso em 31 ago. 2019. JUNQUEIRA, Maria Olívia Pessoni. A construção da súmula vinculante pelo STF: observação dos dezesseis primeiros enunciados de súmula vinculante editados. 2009. 189 f. Disponível em http://www.sbdp.org.br/wp/wpcontent/uploads/2018/04/149_Monografia-Maria-Olivia.pdf. Acesso em 26 set. 2019. KHOURI, Alice de Siqueira; TAVARES, Fernando Horta. Súmulas Vinculantes e força normativa: aspectos críticos. Revista Caderno do Programa de PósGraduação em Direito da UFRGS, v. 9, n. 2, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/50488/32715. Acesso em 17 ago. 2019. MAUÉS, Antonio Moreira. Súmula vinculante e proteção dos direitos fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Justiça da PUCRS, v. 3, n. 8, jul./set. de 2009. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/480/235. Acesso em 04 out. 2019. MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. NOVAES, Natália Fazano; ANTONIO, Gustavo Miranda. Súmulas vinculantes e a atuação do STF: descumprimento dos requisitos constitucionais. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=71a3cb155f8dc89b. Acesso em 25 ago. 2019. ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Sobre a Súmula Vinculante. Revista de Direito Administrativo, v. 210, out./dez. de 1997. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47091/45802. Acesso em 25 ago. 2019. RODRIGUES, João Gaspar. Nepotismo no serviço público e a SV 13. Revista de Informação Legislativa, v. 196, out./dez. de 2012. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/49/196/ril_v49_n196_p205.pdf. Acesso em 15 out. 2019. STRECK, Lenio Luiz. 30 anos da CF em 30 julgamentos: uma radiografia do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2018. STRECK, Lenio Luiz; SANTOS, Igor Raatz dos; MORBACH, Gilberto. Da genealogia dos mecanismos vinculantes brasileiros: dos assentos portugueses às “teses” dos tribunais superiores. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 1, e37204, jan./abr. 2019. ISSN 1981-3694 Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/37204/pdf. Acesso em 26 ago. 2019. TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, [S.l.], v. 8, n. 1, p. 037057, jan. 2012. ISSN 2317-6172. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/23966/22722. Acesso em: 20 out. 2019.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
dc.publisher.initials.fl_str_mv UDF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Coordenação do Curso de Direito
publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
instacron:UNICSUL
instname_str Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
instacron_str UNICSUL
institution UNICSUL
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
collection Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
bitstream.url.fl_str_mv http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1358/1/RENATA%20OLIVEIRA%20DE%20BARCELOS.pdf
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1358/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f1984d902df892d352a2591deb3561b9
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
repository.mail.fl_str_mv mary.pela@unicid.edu.br
_version_ 1801771146204413952

Registros relacionados