O processo de execução por dívida civil e os meios atípicos de execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Setúbal, Helbert Bruno
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Rocha, Lucas Cavalcante da
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1036
Resumo: This scientific article seeks to study the atypical means of execution, According to art. 139, IV of the Civil Procedure Code (CPC) and the legal imbroglio generated by the application of atypical measures, as well as the reflexes generated by application of unnamed measures in order to effect coercion on the debtor and to force The payment. For this, the exploratory method with a qualitative approach was used and was based on a bibliographic survey. Based on the central legal basis of this study art. 139, item IV, of the Civil Procedure Code, makes a historical approach to the executive measures and concludes for the adequacy of such measures to the constitution.
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spelling O processo de execução por dívida civil e os meios atípicos de execuçãoProcesso de execuçãoDívida Civil6.01.00.00-1 DireitoThis scientific article seeks to study the atypical means of execution, According to art. 139, IV of the Civil Procedure Code (CPC) and the legal imbroglio generated by the application of atypical measures, as well as the reflexes generated by application of unnamed measures in order to effect coercion on the debtor and to force The payment. For this, the exploratory method with a qualitative approach was used and was based on a bibliographic survey. Based on the central legal basis of this study art. 139, item IV, of the Civil Procedure Code, makes a historical approach to the executive measures and concludes for the adequacy of such measures to the constitution.O presente artigo cientifico busca estudar os meios atípicos de execução, de acordo com o art. 139, IV do Código de Processo Civil (CPC) e o imbróglio jurídico gerado pela aplicação das medidas atípicas, bem como os reflexos gerados pela aplicação de medidas inominadas com o fim de efetivar a coerção no devedor e forçar o pagamento. Para isso, utilizou-se o método exploratório com abordagem qualitativa e tomou por base levantamento bibliográfico. Tendo como base legal central deste estudo o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, faz abordagem histórica das medidas executivas e conclui para a adequação de tais medidas à constituição.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFPádua, Thiago Santos Aguiar dehttp://lattes.cnpq.br/3028359492754395Setúbal, Helbert BrunoRocha, Lucas Cavalcante da2020-09-01T19:25:02Z2020-09-012020-09-01T19:25:02Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1036porÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 4ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2005. CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro, 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2016. DA SILVA, Deborah Caldeira. O direito dos povos sem escrita. Disponível em: . Acessado em: 20/03/2020 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2015. Disponível em: . Acessado em: 27/03/2020. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2019. Disponível em: . Acessado em: 27/03/2020. DE ASSIS, Areken. Manual de Execução. 18ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. DINIZ, Marcos Paulo. Direitos das obrigações: uma abordagem dos aspectos evolutivos desde o início da humanidade. Biblioteca Digital Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, 2014. Disponível em: . Acessado em 18/03/2020 DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso Moderno de Direito Civil Vol. 2, Direito das Obrigações. 5° ed São Paulo: Editora Nelpa, 2011. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Obrigações e Responsabilidade Civil, 6ª ed, São Paulo: Editora Saraiva, 2012. NETTO, Nelson Rodrigues. Classificação das Tutelas Jurisdicionais Segundo a Técnica Processual Empregada para a Satisfação do Direito. Disponível em: http://www.rodriguesnetto.com.br/images/artigos/Classificacao_das_tutelas_jurisdicio nais_segundo_a_tecnica_processual_empregada_para_a_satisfacao_do_direito.pdf >. Acessado em 20/03/2020. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Processo Civil. 8ª ed. Salvador: Juspdvim, 2016. PEREIRA, Caio Mario Da Silva. Instituições de Direito Civil: Teoria Geral da Obrigação, Vol II. 27° ed, São Paulo: editora Gen forense, 2017. REIS, Luís Fernando Scherma. O direito surgiu antes da escrita law came before of writing. Disponível em: Acessado em 18/03/2020 ROCHA, Thayná Oliveira; MARCELO, Vittória Santos. A evolução do direito obrigacional: do conteúdo pessoal ao patrimonial. Disponível em: Acesso em: 18/03/2020. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol III, 50ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol I, 58ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol I, 58ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T22:21:18Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1036Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T22:21:18Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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