A assistência Social e o Benefício Assistencial: requisitos objetivos e subjetivos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barcelos, Ana Caterina Pol de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3766
Resumo: This article breaks down the legal requirements in force for the Granting of the Assistance Benefit, focusing on the existing barriers in the granting of the Continuous Cash Benefit when only the objective criteria expressed in the legislation are considered, the situation of crystalline social clamor being considered. From analyses of legal principles, jurisprudential decisions, socioeconomic context and projections about the population aging and the needs of the vulnerable beneficiary groups, it was verified that the most accurate procedure would be the alteration of the evaluation criteria in force for the concession of the benefit, so that the evaluation of the concession request would analyze, already in the administrative sphere, in an individual way the real social and economic situation of each benefit applicant, being able to reach society in a more extensive way.
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spelling A assistência Social e o Benefício Assistencial: requisitos objetivos e subjetivos.HipossuficiênciaAssistencial socialFamília6.01.00.00-1 DireitoThis article breaks down the legal requirements in force for the Granting of the Assistance Benefit, focusing on the existing barriers in the granting of the Continuous Cash Benefit when only the objective criteria expressed in the legislation are considered, the situation of crystalline social clamor being considered. From analyses of legal principles, jurisprudential decisions, socioeconomic context and projections about the population aging and the needs of the vulnerable beneficiary groups, it was verified that the most accurate procedure would be the alteration of the evaluation criteria in force for the concession of the benefit, so that the evaluation of the concession request would analyze, already in the administrative sphere, in an individual way the real social and economic situation of each benefit applicant, being able to reach society in a more extensive way.O presente artigo destrincha os requisitos legais vigentes para a Concessão do Benefício Assistencial, com enfoque nas barreiras existentes na concessão do Benefício de Prestação Continuada quando considerados apenas os critérios objetivos expressos na legislação, exíguos considerada a situação problema de cristalino clamor social. A partir de análises de princípios jurídicos, decisões jurisprudenciais, contexto socioeconômico e projeções acerca do envelhecimento populacional e das necessidades dos grupos vulneráveis beneficiários constatou-se que o procedimento mais acurado seria a alteração dos critérios vigentes de avaliação para a concessão do benefício, para que a apreciação do requerimento de concessão passe analisar, já na esfera administrativa, de forma individual a real situação social e econômica de cada requerente do benefício, podendo alcançar a sociedade de uma forma mais extensa.Centro de Ensino Unificado do DireitoBrasilCoordenação do curso de DireitoUDF......Barcelos, Ana Caterina Pol de2022-05-14T15:08:05Z2020-01-142022-05-14T15:08:05Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3766porALENCAR, Tatiane de Oliveira Silva; NASCIMENTO, Maria Angela Alves do. Assistência Farmacêutica no Programa Saúde da Família: encontros e desencontros do processo de organização. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 16, n. 9, p. 3939-3949, Sept. 2011 . DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232011001000031. Acesso em 20.11.2020. ALVES, Jolinda De Moraes; SEMZEZEM, Priscila. Vulnerabilidade social, abordagem territorial e proteção na Política de Assistência Social. Serviço Social em Revista, v. 16, n. 1, p. 143, 2013. BPC é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência. Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/09/bpc-e-um-dos-pontospolemicos-da-reforma-da-previdencia . Acesso em: 11 nov. 2020. BRASIL. Art. 20 da Lei da Assistência Social - Lei 8742/93. Jusbrasil. Disponível em hhtps://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca?q=Art.+20+da+Lei+da+Assist%C3%AAncia+So cial+-+Lei+8742%2F93 . Acesso em: 19 nov. 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 34ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014 BRASIL. Portal da Secretaria de Atenção Primária a Saúde. Saude.gov.br. Disponível em:https://aps.saude.gov.br/ape/pcan/necessidades. Acesso em: 11 nov. 2020. CAMARANO, A.A. (2010) Cuidados de longa duração para a população idosa: um novo risco social a ser assumido? Rio de Janeiro (RJ): Ipea. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 21 ed. Santa Catarina: Conceito Editoral, 2018. Custo de internações de idosos é 30% maior para o SUS. Especial Focas online. Disponível em: <https://infograficos.estadao.com.br/focas/planeje-sua-vida/custo-deinternacoes-de-idosos-e-30-maior-para-o-sus>. Acesso em: 11 nov. 2020. DEL DUCA, Giovâni Firpo; SILVA, Marcelo Cozzensa da; HALLAL, Pedro Curi. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 43, n. 5, p. 796-805, Oct. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102009005000057. Acesso em 20.11.2020 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. DIOGO RODRIGUES MANASSéS. Vulnerabilidade, hipossuficiência, conceito de consumidor e inversão do ônus da prova: notas para uma diferenciação Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 nov 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35616/vulnerabilidade-hipossuficienciaconceito-de-consumidor-e-inversao-do-onus-da-prova-notas-para-uma-diferenciacao. Acesso em: 20 nov 2020. FORTI, Valeria Lucilia. Pluralismo, Serviço Social e projeto ético-político: um tema, muitos desafios. Rev. katálysis, Florianópolis, v. 20, n. 3, p. 382-389, Dec. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592017v20n3p382. Acesso em 20.11.2020. GOMES Luis Flavio O que se entende por Consumidor Hipossuficiente? - Selma de Moura Galdino Vianna. Jusbrasil. Disponível em: <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1973155/oque-se-entende-por-consumidor-hipossuficiente-selma-de-moura-galdino-vianna>. Acesso em: 20 nov. 2020. Legião Brasileira de Assistência (LBA) - Fonte. Ufsm.br. Disponível Acesso em: em: <http://fonte.ufsm.br/index.php/legiao-brasileira-de-assistencia-lba>. 11 nov. 2020. MAURIEL, Ana Paula Ornellas. Pobreza, seguridade e assistência social: desafios da política social brasileira. Rev. katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 173-180, 2010. MORELATTO, Aline Fatima. A Hipossuficiência na assistência juridica integral e judiciaria gratuita: interpretação das isenções de acordo com a constituição federal a luz da lealdade processual. 2008. 118 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Paranaense, Umuarama, 2008. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp045921.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. OLIVEIRA, Caroline. Governo diz que preço da comida ―não é caro‖ e ―pode aumentar‖; especialistas rebatem. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/20/governo-diz-que-preco-da-comida-nao-e-caroe-pode-aumentar-especialistas-rebatem Acesso em: 11 Nov. 2020. OLIVEIRA, Jéssica Maria da Conceição. A família no ordenamento jurídico brasileiro: diferentes tipos e o reconhecimento pelos tribunais. 2020. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Unievangélica, Anápolis, 2020. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/bitstream/aee/10022/1/J%C3%89SSICA%20MARIA%20D A%20CONCEI%C3%87%C3%83O%20OLIVEIRA.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. SAUDE. Envelhecimento faz gastos explodirem — Revista Em Discussão! Senado.leg.br. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saude/realidadebrasileira/envelhecimento-faz-gastosexplodirem#:~:text=Segundo%20o%20ministro%2C%20a%20partir,para%20a%20sa%C3% BAde%E2%80%9D%2C%20destacou Acesso em: 11 Nov. 2020. SILVA, F.B., Jaccoud, L., & Beghin, N. (2005). Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 373-407. SILVA, Flávio. (2015). O novo panorama do benefício assistencial: uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do supremo tribunal federal. REVISTA DA AGU. 14. 10.25109/2525-328X.v.14. n.1.2015.601. SOUZA, Silvana Cristina Bonifácio. Assistência Jurídica: Integral e Gratuita. São Paulo: Método, 2003. TARTUCE, F; ASSUMP O, Neves, D., 2015. Manual De Direito Do Consumidor. 7nd ed. São Paulo: Grupo Gen - Método, p.31. VILARDAGA, Vicente. O abandono dos idosos no Brasil - ISTOÉ Independente. ISTOÉ independente. Disponível em: https://istoe.com.br/o-abandono-dos-idosos-no-brasil/ Acesso em: 11 nov. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2022-05-14T15:22:53Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/3766Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2022-05-14T15:22:53Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 34ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014 BRASIL. Portal da Secretaria de Atenção Primária a Saúde. Saude.gov.br. Disponível em:https://aps.saude.gov.br/ape/pcan/necessidades. Acesso em: 11 nov. 2020. CAMARANO, A.A. (2010) Cuidados de longa duração para a população idosa: um novo risco social a ser assumido? Rio de Janeiro (RJ): Ipea. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 21 ed. Santa Catarina: Conceito Editoral, 2018. Custo de internações de idosos é 30% maior para o SUS. Especial Focas online. Disponível em: <https://infograficos.estadao.com.br/focas/planeje-sua-vida/custo-deinternacoes-de-idosos-e-30-maior-para-o-sus>. Acesso em: 11 nov. 2020. DEL DUCA, Giovâni Firpo; SILVA, Marcelo Cozzensa da; HALLAL, Pedro Curi. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 43, n. 5, p. 796-805, Oct. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102009005000057. 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Governo diz que preço da comida ―não é caro‖ e ―pode aumentar‖; especialistas rebatem. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/20/governo-diz-que-preco-da-comida-nao-e-caroe-pode-aumentar-especialistas-rebatem Acesso em: 11 Nov. 2020. OLIVEIRA, Jéssica Maria da Conceição. A família no ordenamento jurídico brasileiro: diferentes tipos e o reconhecimento pelos tribunais. 2020. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Unievangélica, Anápolis, 2020. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/bitstream/aee/10022/1/J%C3%89SSICA%20MARIA%20D A%20CONCEI%C3%87%C3%83O%20OLIVEIRA.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. SAUDE. Envelhecimento faz gastos explodirem — Revista Em Discussão! Senado.leg.br. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saude/realidadebrasileira/envelhecimento-faz-gastosexplodirem#:~:text=Segundo%20o%20ministro%2C%20a%20partir,para%20a%20sa%C3% BAde%E2%80%9D%2C%20destacou Acesso em: 11 Nov. 2020. SILVA, F.B., Jaccoud, L., & Beghin, N. (2005). Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 373-407. SILVA, Flávio. (2015). O novo panorama do benefício assistencial: uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do supremo tribunal federal. REVISTA DA AGU. 14. 10.25109/2525-328X.v.14. n.1.2015.601. SOUZA, Silvana Cristina Bonifácio. Assistência Jurídica: Integral e Gratuita. São Paulo: Método, 2003. TARTUCE, F; ASSUMP O, Neves, D., 2015. Manual De Direito Do Consumidor. 7nd ed. São Paulo: Grupo Gen - Método, p.31. VILARDAGA, Vicente. O abandono dos idosos no Brasil - ISTOÉ Independente. ISTOÉ independente. Disponível em: https://istoe.com.br/o-abandono-dos-idosos-no-brasil/ Acesso em: 11 nov. 2020.
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