A assistência Social e o Benefício Assistencial: requisitos objetivos e subjetivos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barcelos, Ana Caterina Pol de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3766
Resumo: O presente artigo destrincha os requisitos legais vigentes para a Concessão do Benefício Assistencial, com enfoque nas barreiras existentes na concessão do Benefício de Prestação Continuada quando considerados apenas os critérios objetivos expressos na legislação, exíguos considerada a situação problema de cristalino clamor social. A partir de análises de princípios jurídicos, decisões jurisprudenciais, contexto socioeconômico e projeções acerca do envelhecimento populacional e das necessidades dos grupos vulneráveis beneficiários constatou-se que o procedimento mais acurado seria a alteração dos critérios vigentes de avaliação para a concessão do benefício, para que a apreciação do requerimento de concessão passe analisar, já na esfera administrativa, de forma individual a real situação social e econômica de cada requerente do benefício, podendo alcançar a sociedade de uma forma mais extensa.
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spelling 2022-05-14T15:08:05Z2020-01-142022-05-14T15:08:05Z2022https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3766O presente artigo destrincha os requisitos legais vigentes para a Concessão do Benefício Assistencial, com enfoque nas barreiras existentes na concessão do Benefício de Prestação Continuada quando considerados apenas os critérios objetivos expressos na legislação, exíguos considerada a situação problema de cristalino clamor social. A partir de análises de princípios jurídicos, decisões jurisprudenciais, contexto socioeconômico e projeções acerca do envelhecimento populacional e das necessidades dos grupos vulneráveis beneficiários constatou-se que o procedimento mais acurado seria a alteração dos critérios vigentes de avaliação para a concessão do benefício, para que a apreciação do requerimento de concessão passe analisar, já na esfera administrativa, de forma individual a real situação social e econômica de cada requerente do benefício, podendo alcançar a sociedade de uma forma mais extensa.This article breaks down the legal requirements in force for the Granting of the Assistance Benefit, focusing on the existing barriers in the granting of the Continuous Cash Benefit when only the objective criteria expressed in the legislation are considered, the situation of crystalline social clamor being considered. From analyses of legal principles, jurisprudential decisions, socioeconomic context and projections about the population aging and the needs of the vulnerable beneficiary groups, it was verified that the most accurate procedure would be the alteration of the evaluation criteria in force for the concession of the benefit, so that the evaluation of the concession request would analyze, already in the administrative sphere, in an individual way the real social and economic situation of each benefit applicant, being able to reach society in a more extensive way.porCentro de Ensino Unificado do DireitoUDFBrasilCoordenação do curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoHipossuficiênciaAssistencial socialFamíliaA assistência Social e o Benefício Assistencial: requisitos objetivos e subjetivos.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis.........Barcelos, Ana Caterina Pol deMangueira, Yhane César BonfimALENCAR, Tatiane de Oliveira Silva; NASCIMENTO, Maria Angela Alves do. Assistência Farmacêutica no Programa Saúde da Família: encontros e desencontros do processo de organização. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 16, n. 9, p. 3939-3949, Sept. 2011 . DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232011001000031. Acesso em 20.11.2020. ALVES, Jolinda De Moraes; SEMZEZEM, Priscila. Vulnerabilidade social, abordagem territorial e proteção na Política de Assistência Social. Serviço Social em Revista, v. 16, n. 1, p. 143, 2013. BPC é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência. Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/09/bpc-e-um-dos-pontospolemicos-da-reforma-da-previdencia . Acesso em: 11 nov. 2020. BRASIL. Art. 20 da Lei da Assistência Social - Lei 8742/93. Jusbrasil. Disponível em hhtps://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca?q=Art.+20+da+Lei+da+Assist%C3%AAncia+So cial+-+Lei+8742%2F93 . Acesso em: 19 nov. 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 34ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014 BRASIL. Portal da Secretaria de Atenção Primária a Saúde. Saude.gov.br. Disponível em:https://aps.saude.gov.br/ape/pcan/necessidades. Acesso em: 11 nov. 2020. CAMARANO, A.A. (2010) Cuidados de longa duração para a população idosa: um novo risco social a ser assumido? Rio de Janeiro (RJ): Ipea. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 21 ed. Santa Catarina: Conceito Editoral, 2018. Custo de internações de idosos é 30% maior para o SUS. Especial Focas online. Disponível em: <https://infograficos.estadao.com.br/focas/planeje-sua-vida/custo-deinternacoes-de-idosos-e-30-maior-para-o-sus>. Acesso em: 11 nov. 2020. DEL DUCA, Giovâni Firpo; SILVA, Marcelo Cozzensa da; HALLAL, Pedro Curi. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 43, n. 5, p. 796-805, Oct. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102009005000057. Acesso em 20.11.2020 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. DIOGO RODRIGUES MANASSéS. Vulnerabilidade, hipossuficiência, conceito de consumidor e inversão do ônus da prova: notas para uma diferenciação Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 nov 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35616/vulnerabilidade-hipossuficienciaconceito-de-consumidor-e-inversao-do-onus-da-prova-notas-para-uma-diferenciacao. Acesso em: 20 nov 2020. FORTI, Valeria Lucilia. Pluralismo, Serviço Social e projeto ético-político: um tema, muitos desafios. Rev. katálysis, Florianópolis, v. 20, n. 3, p. 382-389, Dec. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592017v20n3p382. Acesso em 20.11.2020. GOMES Luis Flavio O que se entende por Consumidor Hipossuficiente? - Selma de Moura Galdino Vianna. Jusbrasil. Disponível em: <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1973155/oque-se-entende-por-consumidor-hipossuficiente-selma-de-moura-galdino-vianna>. Acesso em: 20 nov. 2020. Legião Brasileira de Assistência (LBA) - Fonte. Ufsm.br. Disponível Acesso em: em: <http://fonte.ufsm.br/index.php/legiao-brasileira-de-assistencia-lba>. 11 nov. 2020. MAURIEL, Ana Paula Ornellas. Pobreza, seguridade e assistência social: desafios da política social brasileira. Rev. katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 173-180, 2010. MORELATTO, Aline Fatima. A Hipossuficiência na assistência juridica integral e judiciaria gratuita: interpretação das isenções de acordo com a constituição federal a luz da lealdade processual. 2008. 118 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Paranaense, Umuarama, 2008. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp045921.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. OLIVEIRA, Caroline. Governo diz que preço da comida ―não é caro‖ e ―pode aumentar‖; especialistas rebatem. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/20/governo-diz-que-preco-da-comida-nao-e-caroe-pode-aumentar-especialistas-rebatem Acesso em: 11 Nov. 2020. OLIVEIRA, Jéssica Maria da Conceição. A família no ordenamento jurídico brasileiro: diferentes tipos e o reconhecimento pelos tribunais. 2020. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Unievangélica, Anápolis, 2020. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/bitstream/aee/10022/1/J%C3%89SSICA%20MARIA%20D A%20CONCEI%C3%87%C3%83O%20OLIVEIRA.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. SAUDE. Envelhecimento faz gastos explodirem — Revista Em Discussão! Senado.leg.br. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saude/realidadebrasileira/envelhecimento-faz-gastosexplodirem#:~:text=Segundo%20o%20ministro%2C%20a%20partir,para%20a%20sa%C3% BAde%E2%80%9D%2C%20destacou Acesso em: 11 Nov. 2020. SILVA, F.B., Jaccoud, L., & Beghin, N. (2005). Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 373-407. SILVA, Flávio. (2015). O novo panorama do benefício assistencial: uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do supremo tribunal federal. REVISTA DA AGU. 14. 10.25109/2525-328X.v.14. n.1.2015.601. SOUZA, Silvana Cristina Bonifácio. Assistência Jurídica: Integral e Gratuita. São Paulo: Método, 2003. TARTUCE, F; ASSUMP O, Neves, D., 2015. Manual De Direito Do Consumidor. 7nd ed. São Paulo: Grupo Gen - Método, p.31. VILARDAGA, Vicente. O abandono dos idosos no Brasil - ISTOÉ Independente. ISTOÉ independente. Disponível em: https://istoe.com.br/o-abandono-dos-idosos-no-brasil/ Acesso em: 11 nov. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3766/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALAna Caterina Pol de Barcelos, Yhane Cesar Bonfim Mangueira Falta Orientador.pdfAna Caterina Pol de Barcelos, Yhane Cesar Bonfim Mangueira Falta Orientador.pdfapplication/pdf801922http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3766/4/Ana%20Caterina%20Pol%20de%20Barcelos%2c%20Yhane%20Cesar%20Bonfim%20Mangueira%20%20Falta%20Orientador.pdf4cd34e894ecbe7db8018a6409bd28fc5MD54123456789/37662022-05-14 12:22:53.919oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2022-05-14T15:22:53Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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Acesso em: 19 nov. 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 34ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014 BRASIL. Portal da Secretaria de Atenção Primária a Saúde. Saude.gov.br. Disponível em:https://aps.saude.gov.br/ape/pcan/necessidades. Acesso em: 11 nov. 2020. CAMARANO, A.A. (2010) Cuidados de longa duração para a população idosa: um novo risco social a ser assumido? Rio de Janeiro (RJ): Ipea. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 21 ed. Santa Catarina: Conceito Editoral, 2018. Custo de internações de idosos é 30% maior para o SUS. Especial Focas online. Disponível em: <https://infograficos.estadao.com.br/focas/planeje-sua-vida/custo-deinternacoes-de-idosos-e-30-maior-para-o-sus>. Acesso em: 11 nov. 2020. DEL DUCA, Giovâni Firpo; SILVA, Marcelo Cozzensa da; HALLAL, Pedro Curi. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 43, n. 5, p. 796-805, Oct. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102009005000057. Acesso em 20.11.2020 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. DIOGO RODRIGUES MANASSéS. Vulnerabilidade, hipossuficiência, conceito de consumidor e inversão do ônus da prova: notas para uma diferenciação Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 nov 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35616/vulnerabilidade-hipossuficienciaconceito-de-consumidor-e-inversao-do-onus-da-prova-notas-para-uma-diferenciacao. Acesso em: 20 nov 2020. FORTI, Valeria Lucilia. Pluralismo, Serviço Social e projeto ético-político: um tema, muitos desafios. Rev. katálysis, Florianópolis, v. 20, n. 3, p. 382-389, Dec. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592017v20n3p382. Acesso em 20.11.2020. GOMES Luis Flavio O que se entende por Consumidor Hipossuficiente? - Selma de Moura Galdino Vianna. Jusbrasil. Disponível em: <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1973155/oque-se-entende-por-consumidor-hipossuficiente-selma-de-moura-galdino-vianna>. Acesso em: 20 nov. 2020. Legião Brasileira de Assistência (LBA) - Fonte. Ufsm.br. Disponível Acesso em: em: <http://fonte.ufsm.br/index.php/legiao-brasileira-de-assistencia-lba>. 11 nov. 2020. MAURIEL, Ana Paula Ornellas. Pobreza, seguridade e assistência social: desafios da política social brasileira. Rev. katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 173-180, 2010. MORELATTO, Aline Fatima. A Hipossuficiência na assistência juridica integral e judiciaria gratuita: interpretação das isenções de acordo com a constituição federal a luz da lealdade processual. 2008. 118 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Paranaense, Umuarama, 2008. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp045921.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. OLIVEIRA, Caroline. Governo diz que preço da comida ―não é caro‖ e ―pode aumentar‖; especialistas rebatem. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/20/governo-diz-que-preco-da-comida-nao-e-caroe-pode-aumentar-especialistas-rebatem Acesso em: 11 Nov. 2020. OLIVEIRA, Jéssica Maria da Conceição. A família no ordenamento jurídico brasileiro: diferentes tipos e o reconhecimento pelos tribunais. 2020. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Unievangélica, Anápolis, 2020. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/bitstream/aee/10022/1/J%C3%89SSICA%20MARIA%20D A%20CONCEI%C3%87%C3%83O%20OLIVEIRA.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. SAUDE. Envelhecimento faz gastos explodirem — Revista Em Discussão! Senado.leg.br. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saude/realidadebrasileira/envelhecimento-faz-gastosexplodirem#:~:text=Segundo%20o%20ministro%2C%20a%20partir,para%20a%20sa%C3% BAde%E2%80%9D%2C%20destacou Acesso em: 11 Nov. 2020. SILVA, F.B., Jaccoud, L., & Beghin, N. (2005). Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 373-407. SILVA, Flávio. (2015). O novo panorama do benefício assistencial: uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do supremo tribunal federal. REVISTA DA AGU. 14. 10.25109/2525-328X.v.14. n.1.2015.601. SOUZA, Silvana Cristina Bonifácio. Assistência Jurídica: Integral e Gratuita. São Paulo: Método, 2003. TARTUCE, F; ASSUMP O, Neves, D., 2015. Manual De Direito Do Consumidor. 7nd ed. São Paulo: Grupo Gen - Método, p.31. VILARDAGA, Vicente. O abandono dos idosos no Brasil - ISTOÉ Independente. ISTOÉ independente. Disponível em: https://istoe.com.br/o-abandono-dos-idosos-no-brasil/ Acesso em: 11 nov. 2020.
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