Alimentos avoengos e a possibilidade da prisão civil: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veiga, Evonir Soares
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Veiga, Mariângela Lobato Correia
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1605
Resumo: This study aims to verify the legal possibility of civil imprisonment of grandparents' for non-compliance with feeding responsibility. For its development, the monographic procedure and the deductive approach method are adopted. The technique used is indirect documentary, bibliographic analysis, documentary research and jurisprudential research. Initial considerations made, the work divides into three parts. The first one begins with the study of food concepts, which will continue with the approach to feeding species, the verification of main characteristics that surround the feed obligation and the legal assumptions for its configuration. The second chapter has as its object the study of the particularities of the grandparents' feed obligation with emphasis on its foundations and in the subsidiary and complementary character of this type of obligation. In the last chapter, its analyze grandparents civil prison of the feed obligation maintenance debtor, explaining the legal regulation that governs the civil prison and the analysis of the civil prison of the defaulting grandparents. Finally, it was concluded that grandparents' civil imprisonment for non-compliance with the maintenance obligation does not encounter obstacles in the legal system, as there is no specific rule that distinguishes between food debtors.
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The second chapter has as its object the study of the particularities of the grandparents' feed obligation with emphasis on its foundations and in the subsidiary and complementary character of this type of obligation. In the last chapter, its analyze grandparents civil prison of the feed obligation maintenance debtor, explaining the legal regulation that governs the civil prison and the analysis of the civil prison of the defaulting grandparents. Finally, it was concluded that grandparents' civil imprisonment for non-compliance with the maintenance obligation does not encounter obstacles in the legal system, as there is no specific rule that distinguishes between food debtors.Agência 1O presente estudo visa verificar a possibilidade jurídica da prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar. Para seu desenvolvimento, são adotados o procedimento monográfico e o método de abordagem dedutivo. A técnica utilizada é a documental indireta, análise bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa jurisprudencial. Efetuada as considerações iniciais, o trabalho divide-se em três partes. A primeira parte tem início com o estudo dos conceitos de alimentos, a qual continuará com a abordagem das espécies de alimentos, a verificação das principais características que cerceiam a obrigação alimentar e os pressupostos jurídicos para sua configuração. O segundo capítulo tem como objeto o estudo das particularidades da obrigação alimentar avoenga com ênfase nos seus fundamentos e no caráter subsidiário e complementar desse tipo de obrigação. No último capítulo, analisa-se a prisão civil do devedor de alimentos avoengos, explicitando o regramento legal que rege a prisão civil e a análise da prisão civil dos avós inadimplentes. Por fim, concluiu-se que prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar não encontra obstáculos no ordenamento jurídico, pois não existe norma específica que faça distinção entre os devedores alimentares.Centro de ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFGuilherme, Sandro Murilo Guimarães9551477551450769http://lattes.cnpq.br/9551477551450769Veiga, Evonir SoaresVeiga, Mariângela Lobato Correia2021-02-22T12:30:52Z2021-02-222021-02-22T12:30:52Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1605porVII JORNADA de Direito Civil. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2IeXGoU. Acesso em: 13 set. 2020. ALVES, Jones Figueiredo. Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa. Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 20 jul. 2020. Disponível em: https://bit.ly/35XtMNW. 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Recurso Especial nº 1.362.113 MG 2013/0005885-4. Relator: Ministra Nancy Andrigui, 18 de fevereiro de 2014. Disponível em: https://bit.ly/3n2cwOq. Acesso em: 29 set. 2020 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.388.955 RS 2013/0090918-2. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 18 de novembro de 2013. Disponível em: https://bit.ly/2I7WyTL. Acesso em: 20 set. 2020. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.557.248 MS 2015/0230134-1. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva, 6 de fevereiro de 2018b. Disponível em: https://bit.ly/38jQyCv. Acesso em: 18 set. 2020. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 309. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2005. Disponível em: https://bit.ly/2U5dYD6. Acesso em: 18 set. 2020. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 596. 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Relator: Piva Rodrigues, 18 de agosto de 2020e. Disponível em: https://bit.ly/3nnvpvg. Acesso em: 20 out. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravos de Instrumentos nos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1856976 - SC (2020/00058161). Relator: Ministro Moura Ribeiro, 21 de outubro de 2020f. Disponível em: https://bit.ly/3p8aez0. Acesso em: 25 out. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 1211127. Relator: Teófilo Caetano, 23 de outubro de 2019. Disponível em: https://bit.ly/2Icrm64. Acesso em: 18 out. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 1238038. Relator: Fabrício Fontoura Bezerra, 18 de março de 2020g. Disponível em: https://bit.ly/36f5eQI. Acesso em: 18 out. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 1250955. Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 25 de maio de 2020h. Disponível em: https://bit.ly/36fJST8. Acesso em: 18 out. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 1255449. Relator: César Loyola, 10 de junho de 2020i. Disponível em: https://bit.ly/3n1rfcl. Acesso em: 29 set. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 1281086. Relatora: Fátima Rafael, 1º de setembro de 2020j. Disponível em: https://bit.ly/36cdl0h. Acesso em: 29 set. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível AC 003384348.2020.8.21.7000 RS. Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, 23 de abril de 2020k. Disponível em: https://bit.ly/3eCVTWp. Acesso em: 25 out. 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível AC 003505919.2018.8.26.0002. Relator: Moreira Viegas, 25 de junho de 2020l. Disponível em: https://bit.ly/3prDrFq. Acesso em: 12 set. 2020. BOHRER, Bethânia Valentim. Questões processuais acerca dos alimentos avoengos: possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandas. 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