Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Natália Oliveira
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Santos, Vanessa Ferreira dos
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1014
Resumo: This monograph aims to demonstrate how compliance in the labor area works. In Brazilian law, compliance is defined as an internal mechanism of integrity and ethics that must be applied in economic organizations and in the public sector. Compliance involves a strategic issue and applies to all types of organizations. In Brazil, compliance is provided for in the Anticorruption Law (Law 12.846 / 2013) and contributed to the strengthening of the implementation of internal controls and compliance programs, since it provides for the objective accountability of the legal entities involved. And it goes beyond legal barriers and regulations, incorporating principles of integrity and ethical conduct. Labor compliance consists of adapting to the standard through tools and adopting preventive practices against lawsuits, in addition to constituting evidence for their success. However, although it originated in business relations and intensified after the Anti-Corruption Law, the compliance technique also started to be used in the labor sphere, with the function of creating codes of ethics and standards of conduct so that they are laws and other rules of labor law are complied with. In order to build a balanced and ethical relationship, it serves to maintain balance and proper conduct within the company. Therefore, it is extremely necessary and essential to avoid aggressive impulses within the work environment. Ethics differs from the law, because their non-compliance does not generate sanctions, but a discontent and disapproval. The law affects moral behavior that seeks to standardize behavior within society.
id CUB_ed088f96cc6e4f779db2a7bb129a2c23
oai_identifier_str oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1014
network_acronym_str CUB
network_name_str Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
repository_id_str
spelling Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalhoCompliance trabalhistaPrincípios de integridade e conduta éticaRelações de trabalhoResponsabilidade do empregador6.01.00.00-1 DireitoThis monograph aims to demonstrate how compliance in the labor area works. In Brazilian law, compliance is defined as an internal mechanism of integrity and ethics that must be applied in economic organizations and in the public sector. Compliance involves a strategic issue and applies to all types of organizations. In Brazil, compliance is provided for in the Anticorruption Law (Law 12.846 / 2013) and contributed to the strengthening of the implementation of internal controls and compliance programs, since it provides for the objective accountability of the legal entities involved. And it goes beyond legal barriers and regulations, incorporating principles of integrity and ethical conduct. Labor compliance consists of adapting to the standard through tools and adopting preventive practices against lawsuits, in addition to constituting evidence for their success. However, although it originated in business relations and intensified after the Anti-Corruption Law, the compliance technique also started to be used in the labor sphere, with the function of creating codes of ethics and standards of conduct so that they are laws and other rules of labor law are complied with. In order to build a balanced and ethical relationship, it serves to maintain balance and proper conduct within the company. Therefore, it is extremely necessary and essential to avoid aggressive impulses within the work environment. Ethics differs from the law, because their non-compliance does not generate sanctions, but a discontent and disapproval. The law affects moral behavior that seeks to standardize behavior within society.Agência 1A presente monografia tem como objetivo demonstrar como funciona a compliance na área trabalhista. Na legislação brasileira, compliance é definido como sendo um mecanismo interno de integridade e ética que deve ser aplicado nas organizações econômicas e no setor público. O compliance envolve questão estratégica e se aplica a todos os tipos de organização. No Brasil, o compliance está prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e contribuiu para o fortalecimento da implementação de controles internos e de programas compliance, já que prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas envolvidas. E vai além de barreiras legais e regulamentos, incorporando princípios de integridade e conduta ética. O compliance trabalhista consiste na adequação à norma por meio de ferramentas e adoção de práticas preventivas de demandas judiciais, além de constituição de prova para o êxito das mesmas. No entanto, apesar de ter se originado nas relações empresariais e ter se intensificado após a Lei Anticorrupção, a técnica de compliance também passou a ser usada no âmbito trabalhista, tendo como função a criação de códigos de ética e de padrões de conduta para que sejam cumpridas as leis e as demais normas do Direito do Trabalho. A fim de construir uma relação equilibrada e ética serve para manter o equilíbrio e a conduta adequada dentro da empresa. Por isso, ela é extremamente necessária e essencial para evitar impulsos agressivos dentro do ambiente de trabalho. A ética difere da lei, pois, a sua não observância não gera sanções e sim um descontentamento e reprovação. A lei atinge um comportamento moral que, busca uniformizar um comportamento dentro da sociedade.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838Ferreira, Marilia Lustosa2901171363305928http://lattes.cnpq.br/2901171363305928Melo, Natália OliveiraSantos, Vanessa Ferreira dos2020-08-31T20:33:53Z2020-08-312020-08-31T20:33:53Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1014porALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício. São Paulo: LTr, 2009. ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, reponsabilidade social e empresarial. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.edição Kindle. AYRES, Carlos Henrique da Silva. Programas de Compliance no âmbito da Lei n. 12.846/2013: importância e principais elementos. São Paulo: Revista do Advogado, ano XXXIV, n. 125, dez. de 2014. CAMARGO, Andrea Capistrano. Compliance trabalhista. Jus Brasil. Disponível em: Acesso em: 24 Abril 2020. CARRIJO, Lorrayne Cristhine. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/ revista-148/o-poder-diretivo-do-empregador-e-os-direitos-de-personalidade-do-empregado/. Acesso em: 24 Abril 2020. CARLOTO, Selma. Compliance trabalhista. São Paulo: LTr, 2019. CORREIA, Henrique. Compliance trabalhista. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1E62DC_5iMpGX6hKm_vk_ZOXwBWdy-t3e/view. Acesso em: 24 Abril 2020. CORREIA, Henrique. Compliance e sua aplicação no Direito do Trabalho. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1E62DC_5iMpGX6hKm _vk_ZOXwBWdy-t3e/view. Acesso em 30 abril 2020. CASIONE, Fábio de Souza Aranha; Ribeiro, Bruno Salles. Lei Anticorrupção. Visão Geral. In: CASCIONE, Fábio de Souza Aranha; Ribeiro, Bruno Salles (Org.). Lei Anticorrupção: uma análise interdisciplinar. São Paulo: LiberArs, 2015. DIAS, Gabriel Radi. Poder diretivo do empregador. Disponível em: https://advocaciaaranega.jusbrasil.com.br/artigos/548022958/poder-diretivo-do-empregador. Acesso em: 24 Abril 2020. FERRAIUOLO JÚNIOR, Carlos Alberto. Gestão e sustentabilidade corporativa. Curitiba: Juruá, 2015. FIGUEIREDO, Antônio Macena. Disponível em: http://www2.fm.usp.br /gdc/docs/iof_83_1-9_etica_e_moral.pdf FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Disponível em: file:///C:/Users/Jessica/Downloads/5090-Texto%20do%20artigo-15865-1-10-2018072. Acesso em: 25 Mar. 2020. INNOCENTI, Ricardo; CAMILIS, Vivian Cavalcanti Oliveira de; MARTINEZ, Ricardo da Silva; OLIVEIRA, Libia Alvarenga de; DINIZ, Samanta L. S. Moreira Leite. Compliance Trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 979, ano 106, mai. 2017. JOBIM, Rosana Kim. Compliance e Trabalho: entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018. MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance Anticorrupção: importância e elementos essenciais. In: DEL DEBBIO, Alessandra et al. Temas de Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. MARTINS, Helena. Em 4 anos da Lei Anticorrupção, União abre 183 processos e penaliza 30 empresas. Disponivel: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ geral/noticia/2018-01/em-4-anos-da-lei-anticorrupcao-uniao-abre-183-processos-e-penaliza-30-empresas. Acesso em: 25 abril 2020. MATHIES, Anaruez. Assédio moral e compliance na relação de emprego. Curitiba: Juruá, 2018. MELO, Luís Antônio Camargo de. O novo Direito do Trabalho: a era das cadeias produtivas. Revista Direitos, Trabalho e Política Social. Disponível em: http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/article/view/16/15. Acesso em: 24 Abril 2020. PETROBRAS. Compliance, Ética e Transparência. Disponível em: https://petrobras.com.br/pt/quem-somos/perfil/compliance-etica-e-transparencia/. Acesso em 19 de março 2020. REIS, Raquel Tavares. Direitos, liberdades e garantias da pessoa do trabalhador despedido em razão da sua conduta extralaboral. Disponível em: http://www4.crb.ucp.pt/Biblioteca/GestaoDesenv/GD10/gestaodesenvolvimento10_95.pdf. Acesso em 24 Abril 2020. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes /52/205/ril_v52_n205_p87.pdf. Acesso em: 24 Abril 2020. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes /52/205/ril_v52_n205_p87.pdf. Acesso em: 24 Abril 2020 ROCHA, Roberto da Silva. É a ética, estúpido! Disponível em: http://professorrobertorocha.blogspot.com.br/2014_01_01_archive.html. Acesso em 26 abril 2020. SILVA, Thaís Cláudia D’Afonseca da. Meio ambiente do trabalho, prevenção e compliance. In: TEODORO, Maria Cecília Máximo et al. Compliance e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2019. TEODORO, Maria Cecília Máximo et al. Compliance e o descumprimento das normas trabalhistas. In: TEODORO, Maria Cecília Máximo et al. Compliance e direito do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2019. XAVIER, Daniele Jucá Silveira. Compliance Trabalhista e o Assédio Moral: Proposta de Prevenção de Conflitos Organizacionais. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F10663420190516163908933804/Dissertacao.pdf. Acesso em: 30 Mar 2020 XAVIER, Daniele Jucá Silveira. Compliance Trabalhista e o Assédio Moral: Proposta de Prevenção de Conflitos Organizacionais. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F10663420190516163908933804/Dissertacao.pdf. Acesso em: 30 Mar 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T19:16:54Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1014Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T19:16:54Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
dc.title.none.fl_str_mv Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
title Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
spellingShingle Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
Melo, Natália Oliveira
Compliance trabalhista
Princípios de integridade e conduta ética
Relações de trabalho
Responsabilidade do empregador
6.01.00.00-1 Direito
title_short Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
title_full Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
title_fullStr Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
title_full_unstemmed Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
title_sort Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
author Melo, Natália Oliveira
author_facet Melo, Natália Oliveira
Santos, Vanessa Ferreira dos
author_role author
author2 Santos, Vanessa Ferreira dos
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Alvarenga, Rúbia Zanotelli
2783143446913838
http://lattes.cnpq.br/2783143446913838
Ferreira, Marilia Lustosa
2901171363305928
http://lattes.cnpq.br/2901171363305928
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Natália Oliveira
Santos, Vanessa Ferreira dos
dc.subject.por.fl_str_mv Compliance trabalhista
Princípios de integridade e conduta ética
Relações de trabalho
Responsabilidade do empregador
6.01.00.00-1 Direito
topic Compliance trabalhista
Princípios de integridade e conduta ética
Relações de trabalho
Responsabilidade do empregador
6.01.00.00-1 Direito
description This monograph aims to demonstrate how compliance in the labor area works. In Brazilian law, compliance is defined as an internal mechanism of integrity and ethics that must be applied in economic organizations and in the public sector. Compliance involves a strategic issue and applies to all types of organizations. In Brazil, compliance is provided for in the Anticorruption Law (Law 12.846 / 2013) and contributed to the strengthening of the implementation of internal controls and compliance programs, since it provides for the objective accountability of the legal entities involved. And it goes beyond legal barriers and regulations, incorporating principles of integrity and ethical conduct. Labor compliance consists of adapting to the standard through tools and adopting preventive practices against lawsuits, in addition to constituting evidence for their success. However, although it originated in business relations and intensified after the Anti-Corruption Law, the compliance technique also started to be used in the labor sphere, with the function of creating codes of ethics and standards of conduct so that they are laws and other rules of labor law are complied with. In order to build a balanced and ethical relationship, it serves to maintain balance and proper conduct within the company. Therefore, it is extremely necessary and essential to avoid aggressive impulses within the work environment. Ethics differs from the law, because their non-compliance does not generate sanctions, but a discontent and disapproval. The law affects moral behavior that seeks to standardize behavior within society.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-08-31T20:33:53Z
2020-08-31
2020-08-31T20:33:53Z
2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1014
url https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1014
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício. São Paulo: LTr, 2009. ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, reponsabilidade social e empresarial. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.edição Kindle. AYRES, Carlos Henrique da Silva. Programas de Compliance no âmbito da Lei n. 12.846/2013: importância e principais elementos. São Paulo: Revista do Advogado, ano XXXIV, n. 125, dez. de 2014. CAMARGO, Andrea Capistrano. Compliance trabalhista. Jus Brasil. Disponível em: Acesso em: 24 Abril 2020. CARRIJO, Lorrayne Cristhine. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/ revista-148/o-poder-diretivo-do-empregador-e-os-direitos-de-personalidade-do-empregado/. Acesso em: 24 Abril 2020. CARLOTO, Selma. Compliance trabalhista. São Paulo: LTr, 2019. CORREIA, Henrique. Compliance trabalhista. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1E62DC_5iMpGX6hKm_vk_ZOXwBWdy-t3e/view. Acesso em: 24 Abril 2020. CORREIA, Henrique. Compliance e sua aplicação no Direito do Trabalho. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1E62DC_5iMpGX6hKm _vk_ZOXwBWdy-t3e/view. Acesso em 30 abril 2020. CASIONE, Fábio de Souza Aranha; Ribeiro, Bruno Salles. Lei Anticorrupção. Visão Geral. In: CASCIONE, Fábio de Souza Aranha; Ribeiro, Bruno Salles (Org.). Lei Anticorrupção: uma análise interdisciplinar. São Paulo: LiberArs, 2015. DIAS, Gabriel Radi. Poder diretivo do empregador. Disponível em: https://advocaciaaranega.jusbrasil.com.br/artigos/548022958/poder-diretivo-do-empregador. Acesso em: 24 Abril 2020. FERRAIUOLO JÚNIOR, Carlos Alberto. Gestão e sustentabilidade corporativa. Curitiba: Juruá, 2015. FIGUEIREDO, Antônio Macena. Disponível em: http://www2.fm.usp.br /gdc/docs/iof_83_1-9_etica_e_moral.pdf FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Disponível em: file:///C:/Users/Jessica/Downloads/5090-Texto%20do%20artigo-15865-1-10-2018072. Acesso em: 25 Mar. 2020. INNOCENTI, Ricardo; CAMILIS, Vivian Cavalcanti Oliveira de; MARTINEZ, Ricardo da Silva; OLIVEIRA, Libia Alvarenga de; DINIZ, Samanta L. S. Moreira Leite. Compliance Trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 979, ano 106, mai. 2017. JOBIM, Rosana Kim. Compliance e Trabalho: entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018. MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance Anticorrupção: importância e elementos essenciais. In: DEL DEBBIO, Alessandra et al. Temas de Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. MARTINS, Helena. Em 4 anos da Lei Anticorrupção, União abre 183 processos e penaliza 30 empresas. Disponivel: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ geral/noticia/2018-01/em-4-anos-da-lei-anticorrupcao-uniao-abre-183-processos-e-penaliza-30-empresas. Acesso em: 25 abril 2020. MATHIES, Anaruez. Assédio moral e compliance na relação de emprego. Curitiba: Juruá, 2018. MELO, Luís Antônio Camargo de. O novo Direito do Trabalho: a era das cadeias produtivas. Revista Direitos, Trabalho e Política Social. Disponível em: http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/article/view/16/15. Acesso em: 24 Abril 2020. PETROBRAS. Compliance, Ética e Transparência. Disponível em: https://petrobras.com.br/pt/quem-somos/perfil/compliance-etica-e-transparencia/. Acesso em 19 de março 2020. REIS, Raquel Tavares. Direitos, liberdades e garantias da pessoa do trabalhador despedido em razão da sua conduta extralaboral. Disponível em: http://www4.crb.ucp.pt/Biblioteca/GestaoDesenv/GD10/gestaodesenvolvimento10_95.pdf. Acesso em 24 Abril 2020. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes /52/205/ril_v52_n205_p87.pdf. Acesso em: 24 Abril 2020. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes /52/205/ril_v52_n205_p87.pdf. Acesso em: 24 Abril 2020 ROCHA, Roberto da Silva. É a ética, estúpido! Disponível em: http://professorrobertorocha.blogspot.com.br/2014_01_01_archive.html. Acesso em 26 abril 2020. SILVA, Thaís Cláudia D’Afonseca da. Meio ambiente do trabalho, prevenção e compliance. In: TEODORO, Maria Cecília Máximo et al. Compliance e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2019. TEODORO, Maria Cecília Máximo et al. Compliance e o descumprimento das normas trabalhistas. In: TEODORO, Maria Cecília Máximo et al. Compliance e direito do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2019. XAVIER, Daniele Jucá Silveira. Compliance Trabalhista e o Assédio Moral: Proposta de Prevenção de Conflitos Organizacionais. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F10663420190516163908933804/Dissertacao.pdf. Acesso em: 30 Mar 2020 XAVIER, Daniele Jucá Silveira. Compliance Trabalhista e o Assédio Moral: Proposta de Prevenção de Conflitos Organizacionais. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F10663420190516163908933804/Dissertacao.pdf. Acesso em: 30 Mar 2020.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Brasil
Coordenação do Curso de Direito
UDF
publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Brasil
Coordenação do Curso de Direito
UDF
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
instname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
instacron:CUB
instname_str Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
instacron_str CUB
institution CUB
reponame_str Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
collection Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
repository.name.fl_str_mv Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
repository.mail.fl_str_mv bibli@brazcubas.edu.br
_version_ 1798311358910955520