Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Melo, Natália Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Santos, Vanessa Ferreira dos
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1014
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Compliance trabalhista; Princípios de integridade e conduta ética; Relações de trabalho; Responsabilidade do empregador

A presente monografia tem como objetivo demonstrar como funciona a compliance na área trabalhista. Na legislação brasileira, compliance é definido como sendo um mecanismo interno de integridade e ética que deve ser aplicado nas organizações econômicas e no setor público. O compliance envolve questão estratégica e se aplica a todos os tipos de organização. No Brasil, o compliance está prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e contribuiu para o fortalecimento da implementação de controles internos e de programas compliance, já que prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas envolvidas. E vai além de barreiras legais e regulamentos, incorporando princípios de integridade e conduta ética. O compliance trabalhista consiste na adequação à norma por meio de ferramentas e adoção de práticas preventivas de demandas judiciais, além de constituição de prova para o êxito das mesmas. No entanto, apesar de ter se originado nas relações empresariais e ter se intensificado após a Lei Anticorrupção, a técnica de compliance também passou a ser usada no âmbito trabalhista, tendo como função a criação de códigos de ética e de padrões de conduta para que sejam cumpridas as leis e as demais normas do Direito do Trabalho. A fim de construir uma relação equilibrada e ética serve para manter o equilíbrio e a conduta adequada dentro da empresa. Por isso, ela é extremamente necessária e essencial para evitar impulsos agressivos dentro do ambiente de trabalho. A ética difere da lei, pois, a sua não observância não gera sanções e sim um descontentamento e reprovação. A lei atinge um comportamento moral que, busca uniformizar um comportamento dentro da sociedade.