O direito penal e o controle de violência juvenil: uma Análise a partir das teorias Funcionalistas

• Autor(a) principal: Kindermann Lapolli, Aruani
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Chaves Junior, Airto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Defensoria Pública da União (Online)
• Texto Completo: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/123
• topic: Direito Penal. Teorias Funcionalistas. Maioridade Penal.

A presente pesquisa tem por objeto o estudo da redução da maioridade penal como instrumento de contenção ao avanço da criminalidade juvenil. A pesquisa se justifica à medida em que a “bandeira da redução da maioridade penal” é levantada no plano social toda vez que repercute no meio midiático um ato infracional violento praticado por adolescente. O seu objetivo geral é avaliar se a via penal é adequada e legítima para coibir comportamentos penalmente relevantes praticados pelos adolescentes. Os objetivos específicos são: a) estudar as funções do Direito Penal a partir das Teorias Funcionalistas; b) avaliar a função da pena sob a ótica da prevenção especial positiva, enraizada no plano legislativo brasileiro a partir daquilo que registra o art. 1º da Lei de Execuções Penais; c) analisar se os objetivos de “proteção subsidiária e fragmentária de bens jurídicos” (Funcionalismo Moderado) e “reintegração social do apenado” (prevenção especial positiva) são efetivamente buscados e, por consequência, atingidos. Quanto à metodologia empregada, destacam- se duas fases distintas. A fase de investigação denota a utilização do método comparativo; nas considerações finais, ressalta-se o emprego da base lógica indutiva.