Domestic employment’s moral harassment and probatory issues

• Autor(a) principal: Villas Boas, Ana Paula
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Defensoria Pública da União (Online)
• Texto Completo: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/203
• topic: Domestic work. Moral Harassment. Evidences. Vulnerability.; Trabalho doméstico. Assédio Moral. Provas. Vulnerabilidade

As relações de emprego doméstico historicamente têm sido desprestigiadas pelo direito, e carregam intrinsecamente um ranço da mentalidade escravocrata da elite brasileira. As conquistas no âmbito constitucional e da legislação pátria são muito recentes, e não são acompanhadas por uma evolução social na salvaguarda desses direitos, o que se demonstra pela série de violações que persistem, inclusive sendo rotineira a prática de assédio moral e até de trabalho escravo doméstico.  Tamb´ém se verifica, no âmbito judicial, que esse nicho de trabalhadores não vêm seus direitos garantidos em razão de uma questão técnica relacionada ao ônus probatório no caso de assédio moral, de modo que o direito não é capaz de dar uma resposta para essa forma de dano extrapatrimonial. As pesquisas jurisprudenciais mostram essa disparidade no reconhecimento de direitos dos trabalhadores domésticos, que persiste no cenário jurídico atual, e o presente trabalho propõe novas formas de adequar as práticas processuais a essa contingência.