Domestic employment’s moral harassment and probatory issues
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Defensoria Pública da União (Online) |
Texto Completo: | https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/203 |
Resumo: | As relações de emprego doméstico historicamente têm sido desprestigiadas pelo direito, e carregam intrinsecamente um ranço da mentalidade escravocrata da elite brasileira. As conquistas no âmbito constitucional e da legislação pátria são muito recentes, e não são acompanhadas por uma evolução social na salvaguarda desses direitos, o que se demonstra pela série de violações que persistem, inclusive sendo rotineira a prática de assédio moral e até de trabalho escravo doméstico. Tamb´ém se verifica, no âmbito judicial, que esse nicho de trabalhadores não vêm seus direitos garantidos em razão de uma questão técnica relacionada ao ônus probatório no caso de assédio moral, de modo que o direito não é capaz de dar uma resposta para essa forma de dano extrapatrimonial. As pesquisas jurisprudenciais mostram essa disparidade no reconhecimento de direitos dos trabalhadores domésticos, que persiste no cenário jurídico atual, e o presente trabalho propõe novas formas de adequar as práticas processuais a essa contingência. |
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Domestic employment’s moral harassment and probatory issuesQuestão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego domésticoDomestic work. Moral Harassment. Evidences. Vulnerability.Trabalho doméstico. Assédio Moral. Provas. VulnerabilidadeAs relações de emprego doméstico historicamente têm sido desprestigiadas pelo direito, e carregam intrinsecamente um ranço da mentalidade escravocrata da elite brasileira. As conquistas no âmbito constitucional e da legislação pátria são muito recentes, e não são acompanhadas por uma evolução social na salvaguarda desses direitos, o que se demonstra pela série de violações que persistem, inclusive sendo rotineira a prática de assédio moral e até de trabalho escravo doméstico. Tamb´ém se verifica, no âmbito judicial, que esse nicho de trabalhadores não vêm seus direitos garantidos em razão de uma questão técnica relacionada ao ônus probatório no caso de assédio moral, de modo que o direito não é capaz de dar uma resposta para essa forma de dano extrapatrimonial. As pesquisas jurisprudenciais mostram essa disparidade no reconhecimento de direitos dos trabalhadores domésticos, que persiste no cenário jurídico atual, e o presente trabalho propõe novas formas de adequar as práticas processuais a essa contingência.Escola Nacional da Defensoria Pública da União2020-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/20310.46901/revistadadpu.i13.p168-189Revista da Defensoria Pública da União; Núm. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 168-189Revista da Defensoria Pública da União; n. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 168-189Revista da Defensoria Pública da União; No. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 168-1892448-45551984-032210.46901/revistadadpu.i13reponame:Revista da Defensoria Pública da União (Online)instname:Defensoria Pública da União (DPU)instacron:DPUporhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/203/212Copyright (c) 2020 Revista da Defensoria Pública da Uniãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessVillas Boas, Ana Paula2020-11-09T13:33:59Zoai:ojs2.172.28.97.76:article/203Revistahttps://revistadadpu.dpu.def.br/PUBhttps://revistadadpu.dpu.def.br/oaipublicacoes.esdpu@dpu.def.br2448-45551984-0322opendoar:2023-01-12T16:09:33.958173Revista da Defensoria Pública da União (Online) - Defensoria Pública da União (DPU)true |
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