A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/217 |
Resumo: | A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de socialidade devem ser conduzidas a partir do que se pode chamar de um constitucionalismo de cooperação entre um juiz ciente dos limites da sua competência, um administrador orientado pela eficiência e probidade, um legislador capaz de estabelecer, tempestivamente, marcos regulatórios seguros e, especialmente, uma sociedade mobilizada politicamente, que seja capaz de fiscalizar as atividades públicas. |
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A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperaçãoReservaDireitos SociaisConstitucionalismoCooperação.Direito AdministrativoDireito ConstitucionalA estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de socialidade devem ser conduzidas a partir do que se pode chamar de um constitucionalismo de cooperação entre um juiz ciente dos limites da sua competência, um administrador orientado pela eficiência e probidade, um legislador capaz de estabelecer, tempestivamente, marcos regulatórios seguros e, especialmente, uma sociedade mobilizada politicamente, que seja capaz de fiscalizar as atividades públicas.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2011-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/21710.21056/aec.v11i45.217A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 No. 45 (2011): July/September; 229 - 248A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 Núm. 45 (2011): julio/septiembre; 229 - 248A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11 n. 45 (2011): julho/setembro; 229 - 2481516-321010.21056/aec.v11i45reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/217/208Copyright (c) 2016 Bruno Moraes Faria Monteiro Beleminfo:eu-repo/semantics/openAccessBelem, Bruno Moraes Faria Monteiro2017-08-07T12:32:08Zoai:ojs.revistaaec.com:article/217Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-08-07T12:32:08A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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