FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Linhares, Erick
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Honório, Maria do Carmo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/317
Resumo: A Lei nº 9.099 entrou em vigor no final de 1995 e trouxe muitas inovações que representavam rupturas com o processo tradicional. Na área criminal, as medidas despenalizadoras, como transação penal, suspensão condicional do processo e composição de danos, possibilitaram uma persecução penal baseada na celeridade, algo até então inédito. Na esfera cível, o pioneirismo também foi marcante: unicidade de procedimento, prevalência da autocomposição, oralidade e celeridade na condução do processo.
id EMERJ-1_3997977fbd982d5e8a143215b98a2f46
oai_identifier_str oai:ojs2.emerj.jus.br:article/317
network_acronym_str EMERJ-1
network_name_str Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
repository_id_str
spelling FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAISfonajeA Lei nº 9.099 entrou em vigor no final de 1995 e trouxe muitas inovações que representavam rupturas com o processo tradicional. Na área criminal, as medidas despenalizadoras, como transação penal, suspensão condicional do processo e composição de danos, possibilitaram uma persecução penal baseada na celeridade, algo até então inédito. Na esfera cível, o pioneirismo também foi marcante: unicidade de procedimento, prevalência da autocomposição, oralidade e celeridade na condução do processo.Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro2021-01-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/317Direito em Movimento; Bd. 16 Nr. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210Direito em Movimento; Vol. 16 No. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210Direito em Movimento; Vol. 16 Núm. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210Direito em Movimento; Vol. 16 No 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210Direito em Movimento; V. 16 N. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210Direito em Movimento; v. 16 n. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-2102238-71102179-8176reponame:Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)instacron:EMERJporhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/317/91Copyright (c) 2018 Direito em Movimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessLinhares, Erick Honório, Maria do Carmo2023-04-19T13:47:06Zoai:ojs2.emerj.jus.br:article/317Revistahttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/indexPUBhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/oaidireitoemmovimento@tjrj.jus.br2238-71102179-8176opendoar:2023-04-19T13:47:06Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
title FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
spellingShingle FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Linhares, Erick
fonaje
title_short FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
title_full FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
title_fullStr FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
title_full_unstemmed FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
title_sort FONAJE – 21 ANOS DE ENUNCIADOS ESTABILIZANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
author Linhares, Erick
author_facet Linhares, Erick
Honório, Maria do Carmo
author_role author
author2 Honório, Maria do Carmo
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Linhares, Erick
Honório, Maria do Carmo
dc.subject.por.fl_str_mv fonaje
topic fonaje
description A Lei nº 9.099 entrou em vigor no final de 1995 e trouxe muitas inovações que representavam rupturas com o processo tradicional. Na área criminal, as medidas despenalizadoras, como transação penal, suspensão condicional do processo e composição de danos, possibilitaram uma persecução penal baseada na celeridade, algo até então inédito. Na esfera cível, o pioneirismo também foi marcante: unicidade de procedimento, prevalência da autocomposição, oralidade e celeridade na condução do processo.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-11
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/other
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/317
url https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/317
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/317/91
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 Direito em Movimento
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 Direito em Movimento
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Direito em Movimento; Bd. 16 Nr. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210
Direito em Movimento; Vol. 16 No. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210
Direito em Movimento; Vol. 16 Núm. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210
Direito em Movimento; Vol. 16 No 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210
Direito em Movimento; V. 16 N. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210
Direito em Movimento; v. 16 n. 2 (2018): Revista Direito em Movimento; 205-210
2238-7110
2179-8176
reponame:Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
instacron:EMERJ
instname_str Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
instacron_str EMERJ
institution EMERJ
reponame_str Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
collection Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
repository.name.fl_str_mv Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
repository.mail.fl_str_mv direitoemmovimento@tjrj.jus.br
_version_ 1797042001533730816

Registros relacionados