ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

• Autor(a) principal: Cirne, Mariana Barbosa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng; spa
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1584
• topic: antropocentrismo mitigado; dogmática; Estado de Direito Ambiental; zetética.

Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. As perguntas que desafiaram este artigo foram: O que significa, sob o enfoque dogmático, o Estado de Direito Ambiental? Como este conceito pode contribuir para uma mudança social? Por meio de revisão bibliográfica, defende-se que o Estado de Direito Ambiental brasileiro consiste no reconhecimento de uma estrutura normativa dogmática da proteção ambiental que demanda, na tomada de decisão, independentemente de ser pública ou privada, a consideração do interesse do meio ambiente equilibrado, do qual o homem depende e faz parte, em igualdade com as questões sociais e econômicas, ante o valor axiológico-fundante da sustentabilidade possível.