PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gordilho, Heron José Santana
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Siqueira, Raissa Pimentel S.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
spa
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562
Resumo: O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do licenciamento ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, perquirindo a logicidade que permeia o procedimento trifásico, sem prejuízo da análise do rito especial conferido aos empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental. Em seguida, será relatada a tramitação da Proposta nas Casas Legislativas para, por fim, registrar fundamentadamente os efeitos que adviriam da eventual aprovação, a ruptura à lógica trifásica do licenciamento ambiental, além da violação aos princípios do poluidor-pagador e participação popular.
id ESDEC-1_ee2c9d615466127362758b718f8ca7ea
oai_identifier_str oai:revista.domhelder.edu.br:article/1562
network_acronym_str ESDEC-1
network_name_str Veredas do Direito (Online)
repository_id_str
spelling PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTALEstudo de Impacto Ambiental (EIA)licença ambientalprincípio da participaçãoprincípio do poluidor-pagadorRelatório de Impacto Ambiental (RIMA).O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do licenciamento ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, perquirindo a logicidade que permeia o procedimento trifásico, sem prejuízo da análise do rito especial conferido aos empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental. Em seguida, será relatada a tramitação da Proposta nas Casas Legislativas para, por fim, registrar fundamentadamente os efeitos que adviriam da eventual aprovação, a ruptura à lógica trifásica do licenciamento ambiental, além da violação aos princípios do poluidor-pagador e participação popular.Editora Dom Helder2019-12-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/xmlapplication/pdfapplication/pdfhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/156210.18623/rvd.v16i36.1562Veredas do Direito; Vol. 16 No. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 279-299Veredas do Direito; Vol. 16 Núm. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 279-299Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 16 n. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 279-2992179-8699reponame:Veredas do Direito (Online)instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)instacron:ESDECporengspahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/24850http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/25151http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/24862http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/24874Copyright (c) 2019 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentávelinfo:eu-repo/semantics/openAccessGordilho, Heron José SantanaSiqueira, Raissa Pimentel S.2020-09-21T11:43:26Zoai:revista.domhelder.edu.br:article/1562Revistahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredasPRIhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/oaiveredas@domhelder.edu.br2179-86991806-3845opendoar:2020-09-21T11:43:26Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)false
dc.title.none.fl_str_mv PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
title PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
spellingShingle PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Gordilho, Heron José Santana
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
licença ambiental
princípio da participação
princípio do poluidor-pagador
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
title_short PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
title_full PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
title_fullStr PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
title_full_unstemmed PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
title_sort PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 DE 2012: RÉQUIEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
author Gordilho, Heron José Santana
author_facet Gordilho, Heron José Santana
Siqueira, Raissa Pimentel S.
author_role author
author2 Siqueira, Raissa Pimentel S.
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gordilho, Heron José Santana
Siqueira, Raissa Pimentel S.
dc.subject.por.fl_str_mv Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
licença ambiental
princípio da participação
princípio do poluidor-pagador
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
topic Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
licença ambiental
princípio da participação
princípio do poluidor-pagador
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
description O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do licenciamento ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, perquirindo a logicidade que permeia o procedimento trifásico, sem prejuízo da análise do rito especial conferido aos empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental. Em seguida, será relatada a tramitação da Proposta nas Casas Legislativas para, por fim, registrar fundamentadamente os efeitos que adviriam da eventual aprovação, a ruptura à lógica trifásica do licenciamento ambiental, além da violação aos princípios do poluidor-pagador e participação popular.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-04
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562
10.18623/rvd.v16i36.1562
url http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562
identifier_str_mv 10.18623/rvd.v16i36.1562
dc.language.iso.fl_str_mv por
eng
spa
language por
eng
spa
dc.relation.none.fl_str_mv http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/24850
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/25151
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/24862
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562/24874
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
text/xml
application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora Dom Helder
publisher.none.fl_str_mv Editora Dom Helder
dc.source.none.fl_str_mv Veredas do Direito; Vol. 16 No. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 279-299
Veredas do Direito; Vol. 16 Núm. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 279-299
Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 16 n. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 279-299
2179-8699
reponame:Veredas do Direito (Online)
instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
instname_str Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron_str ESDEC
institution ESDEC
reponame_str Veredas do Direito (Online)
collection Veredas do Direito (Online)
repository.name.fl_str_mv Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
repository.mail.fl_str_mv veredas@domhelder.edu.br
_version_ 1793890321453547520

Registros relacionados