A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL FRENTE À ESTRUTURAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SUA BASE CONSTITUCIONAL

• Autor(a) principal: Reis, Fabrício de Almeida Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5983
• topic: Desenvolvimento Sustentável; Proteção Ambiental; Consumo Sustentável; Consumo Equilibrado; Poluidor – Pagador; Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental.

O artigo apresenta os fundamentos fáticos, teóricos e conceituais acerca da importância da proteção ambiental concomitante aos pilares do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Ambos os institutos levam em conta a busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, isto com base na proteção advinha da Constituição Federal de 1988. Ressalta o meio ambiente como um bem de todos, dada à natureza pública de tal proteção, a qual necessita de uma tutela especial por parte do poder público e da própria coletividade. Surge daí a responsabilidade mútua por sua exploração / proteção, visando garantir a proteção ambiental ao mesmo passo do consumo equilibrado. A Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental são dois instrumentos que objetivam garantir uma melhor qualidade de vida e um meio ambiente saudável. A pesquisa formalizada é bibliográfica e se utiliza da metodologia de base hipotético-dedutiva, aos moldes da proposta constitucional sobre a concretização do principio do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade mútua quanto à proteção ambiental no Brasil.