Serviço militar obrigatório: investigação da vida pregressa como fator estratégico de segurança e defesa

• Autor(a) principal: Carvalho, José Werick de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/975
• topic: Serviço Militar Obrigatório; Administração pública; Segurança Nacional - Brasil; Forças Armadas

O ingresso na Administração Pública em sentido amplo, seja com vínculo definitivo ou temporário, subsume a determinados controles. A seleção é orientada pela preponderância do interesse público sobre o particular. O Serviço Militar Obrigatório possui um processo de seleção que avalia o vigor físico, a capacidade analítica e a exigência de que a escolha traduza a representação de todas classes sociais e regiões do país. A finalidade do Serviço Militar Obrigatório é formar uma reserva mobilizável apta à defesa da pátria e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento do país. Desta forma, é fundamental que sejam escolhidos aqueles que revelem mais condições para integrá-la. As estatísticas demonstram o envolvimento de muitos jovens com facções de organizações criminosas e com a prática de condutas de extrema gravidade. Esses jovens, mais cedo ou mais tarde, estarão se apresentando para o Serviço Militar Obrigatório. O processo de seleção atual não avalia os antecedentes. Há uma vulnerabilidade no sistema que pode se tornar, se já não o for, a porta de entrada para infiltração de jovens cooptados e a serviço destas facções. Diante deste quadro, o processo de seleção deve ser repensado. O estabelecimento de um controle, ao menos em tese, protege o sistema contra esta ameaça. Portanto, a introdução da investigação da vida pregressa no processo de seleção representa uma medida de defesa, uma vez que possibilita a dispensa de jovens nas condições apontadas, evitando que recebam treinamentos e tenham todos os acessos proporcionados durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório.