OS DIREITOS HUMANOS E DO AMBIENTE NA ENCRUZILHADA DO NEOCONSTITUCIONALISMO COM O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

• Autor(a) principal: Villas Boas, Marco Anthony Steveson
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Esmat
• Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/135
• topic: Constitucionalismo; Direitos humanos; Direito do ambiente; Pluralismo; Democracia.

A construção do sistema de proteção do ambiente como direito humano, integrante da terceira dimensão ou geração de direitos, alicerçado na responsabilidade solidária e no dever fundamental de o Estado protegê-lo, procurou garantir a qualidade de vida e a dignidade do homem, e bem assim a própria sobrevivência do ser humano no Planeta. No entanto, o antropocentrismo eurocêntrico, alargado pelo Direito Internacional e incorporado por diversas Constituições latino-americanas, não tem alcançado força normativa para proteger minorias étnicas, como indígenas e populações tradicionais. Essa baixa normatividade e as diferenças populacionais da América Latina trouxeram, para o plano do Direito Constitucional, novas propostas de proteção à natureza, conferindo-lhe direitos a partir de uma cosmovisão indígena biocêntrica, de matriz pluralista, a qual quer sobrepor-se ao monismo antropocêntrico. Todavia, deixam o constitucionalismo latino-americano em verdadeira encruzilhada.