SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Turessi, Flávio Eduardo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/434
Resumo: A partir de uma pesquisa jurídico-teórica da legislação, pelo método indutivo, o presente ensaio tem o objetivo de analisar a compatibilidade constitucional entre o artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença penal condenatória mesmo diante de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, e o modelo acusatório instituído pela Constituição Federal de 1988, agora reafirmado pela Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote Anticrime”.
id ESMP-4_bd8976c0d0a43267f4df5218de907747
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/434
network_acronym_str ESMP-4
network_name_str Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
repository_id_str
spelling SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOsistema acusatóriopacote anticrimeregra da correlaçãoartigo 385 do Código de Processo Penal.A partir de uma pesquisa jurídico-teórica da legislação, pelo método indutivo, o presente ensaio tem o objetivo de analisar a compatibilidade constitucional entre o artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença penal condenatória mesmo diante de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, e o modelo acusatório instituído pela Constituição Federal de 1988, agora reafirmado pela Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote Anticrime”.Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público2020-07-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/434Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 17 n. 1 (2020); 22-442316-69592238-4847reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinstname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)instacron:ESMPporhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/434/340340434Copyright (c) 2020 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/openAccessTuressi, Flávio Eduardo2020-12-31T10:49:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/434Revistahttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/indexPUBhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/oaiesmp_revista@mpsp.mp.br2316-69592238-4847opendoar:2020-12-31T10:49:41Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)false
dc.title.none.fl_str_mv SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
title SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
spellingShingle SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Turessi, Flávio Eduardo
sistema acusatório
pacote anticrime
regra da correlação
artigo 385 do Código de Processo Penal.
title_short SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
title_full SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
title_fullStr SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
title_full_unstemmed SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
title_sort SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
author Turessi, Flávio Eduardo
author_facet Turessi, Flávio Eduardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Turessi, Flávio Eduardo
dc.subject.por.fl_str_mv sistema acusatório
pacote anticrime
regra da correlação
artigo 385 do Código de Processo Penal.
topic sistema acusatório
pacote anticrime
regra da correlação
artigo 385 do Código de Processo Penal.
description A partir de uma pesquisa jurídico-teórica da legislação, pelo método indutivo, o presente ensaio tem o objetivo de analisar a compatibilidade constitucional entre o artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença penal condenatória mesmo diante de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, e o modelo acusatório instituído pela Constituição Federal de 1988, agora reafirmado pela Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote Anticrime”.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-31
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/434
url https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/434
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/434/340340434
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público
publisher.none.fl_str_mv Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público
dc.source.none.fl_str_mv Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 17 n. 1 (2020); 22-44
2316-6959
2238-4847
reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
instname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
instacron:ESMP
instname_str Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
instacron_str ESMP
institution ESMP
reponame_str Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
collection Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
repository.name.fl_str_mv Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
repository.mail.fl_str_mv esmp_revista@mpsp.mp.br
_version_ 1793890288842833920

Registros relacionados