A DIGNIDADE DOS ANIMAIS E O ATIVISMO JUDICIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cambler, Everaldo Augusto
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Santos, Estevão Campos dos, Alvarenga, Robson de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/329
Resumo: O artigo aborda a questão da limitação dos conceitos constitucionais em face da realidade jurí­dica e histórica da sociedade humana, corporificada num conjunto de normas que deve sempre ser harmonizado pelo intérprete, apresentando uma visão crí­tica sobre os óbices ao avanço da tendência de reconhecimento de direitos aos animais, bem como apontando a falta de legitimação democrática no ativismo judicial, que vem ampliando indevidamente o valor da dignidade da pessoa humana como suposta justificativa para a desconsideração do ordenamento jurí­dico e sua substituição por um regime unilateralmente criado pelo aplicador do Direito.
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