A DIGNIDADE DOS ANIMAIS E O ATIVISMO JUDICIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cambler, Everaldo Augusto
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Santos, Estevão Campos dos, Alvarenga, Robson de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/93
Resumo: O artigo aborda a questão da limitação dos conceitos constitucionais em face da realidade jurídica e histórica da sociedade humana, corporificada num conjunto de normas que deve sempre ser harmonizado pelo intérprete, apresentando uma visão crítica sobre os óbices ao avanço da tendência de reconhecimento de direitos aos animais, bem como apontando a falta de legitimação democrática no ativismo judicial, que vem ampliando indevidamente o valor da dignidade da pessoa humana como suposta justificativa para a desconsideração do ordenamento jurídico e sua substituição por um regime unilateralmente criado pelo aplicador do Direito.    
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