IMPACTOS NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR EM CONTRATOS FLEXÍVEIS: TERCEIRIZADO E INTERMITENTE
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/613 |
Resumo: | O estudo analisa os impactos dos contratos flexíveis: a terceirização e o contrato intermitente em face ao Estado Socioambiental Constitucional, com escolio nos ensinamentos de Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O objetivo do artigo é refletir e ressignificar os institutos, notadamente, o novo contrato intermitente, ou seja, se ainda está presente a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e segurança de acordo com a Constituição da República de 1988. Será feita curta abordagem histórica da modalidade contratual intermitente no Brasil. Assim como a reflexão sobre a flexibilização do contrato por prazo indeterminado a partir das modificações legislativas do ano de 2017. Serão demonstrados os dados no campo da saúde dos trabalhadores adoecidos ou acidentados em empregos flexibilizados. Para abordar o tema, optou-se pelo método dedutivo, tendo como ponto de partida a norma fundamental e as leis pátrias, objetivando posicionar o cenário por intermédio do método científico sistêmico entre Consolidação das Leis do Trabalho e a Carta Magna de 1988, conjugado com o método histórico. Para a análise dos dados estatísticos do DIEESE, CAGED e jurisprudencial, utiliza-se o método analítico documental dos estudos, das decisões e das súmulas, em abordagem quantitativa e qualitativa, segundo referencial teórico de Pedro Demo. Em conclusão serão apontados os desafios e rumos da judicialização das tutelas na modalidade de trabalho intermitente no meio ambiente do trabalho no Estado Constitucional Socioambiental. |
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IMPACTOS NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR EM CONTRATOS FLEXÍVEIS: TERCEIRIZADO E INTERMITENTEO estudo analisa os impactos dos contratos flexíveis: a terceirização e o contrato intermitente em face ao Estado Socioambiental Constitucional, com escolio nos ensinamentos de Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O objetivo do artigo é refletir e ressignificar os institutos, notadamente, o novo contrato intermitente, ou seja, se ainda está presente a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e segurança de acordo com a Constituição da República de 1988. Será feita curta abordagem histórica da modalidade contratual intermitente no Brasil. Assim como a reflexão sobre a flexibilização do contrato por prazo indeterminado a partir das modificações legislativas do ano de 2017. Serão demonstrados os dados no campo da saúde dos trabalhadores adoecidos ou acidentados em empregos flexibilizados. Para abordar o tema, optou-se pelo método dedutivo, tendo como ponto de partida a norma fundamental e as leis pátrias, objetivando posicionar o cenário por intermédio do método científico sistêmico entre Consolidação das Leis do Trabalho e a Carta Magna de 1988, conjugado com o método histórico. Para a análise dos dados estatísticos do DIEESE, CAGED e jurisprudencial, utiliza-se o método analítico documental dos estudos, das decisões e das súmulas, em abordagem quantitativa e qualitativa, segundo referencial teórico de Pedro Demo. Em conclusão serão apontados os desafios e rumos da judicialização das tutelas na modalidade de trabalho intermitente no meio ambiente do trabalho no Estado Constitucional Socioambiental.Revista Pensamento Jurídico2022-05-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/613Revista Pensamento Jurídico; v. 16 n. 1 (2022)2447-85712238-944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/613/520Copyright (c) 2022 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessDE MELO, RAIMUNDO SIMÃOMONTEIRO LEMOS, MARIA CECÍLIA DE ALMEIDASANTOS, JANAÍNA GUIMARÃES2023-09-05T02:43:39Zoai:ojs2.ojs.unialfa.com.br:article/613Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2023-09-05T02:43:39Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
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