IMPACTOS NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR EM CONTRATOS FLEXÍVEIS: TERCEIRIZADO E INTERMITENTE

• Autor(a) principal: DE MELO, RAIMUNDO SIMÃO
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: MONTEIRO LEMOS, MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA, SANTOS, JANAÍNA GUIMARÃES
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/329

O estudo analisa os impactos dos contratos flexíveis: a terceirização e o contrato intermitente em face ao Estado Socioambiental Constitucional, com escolio nos ensinamentos de Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero.  O objetivo do artigo é refletir e ressignificar os institutos, notadamente, o novo contrato intermitente, ou seja, se ainda está presente a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e segurança de acordo com a Constituição da República de 1988. Será feita curta abordagem histórica da modalidade contratual intermitente no Brasil. Assim como a reflexão sobre a flexibilização do contrato por prazo indeterminado a partir das modificações legislativas do ano de 2017. Serão demonstrados os dados no campo da saúde dos trabalhadores adoecidos ou acidentados em empregos flexibilizados. Para abordar o tema, optou-se pelo método dedutivo, tendo como ponto de partida a norma fundamental e as leis pátrias, objetivando posicionar o cenário por intermédio do método científico sistêmico entre Consolidação das Leis do Trabalho e a Carta Magna de 1988, conjugado com o método histórico. Para a análise dos dados estatísticos do DIEESE, CAGED e jurisprudencial, utiliza-se o método analítico documental dos estudos, das decisões e das súmulas, em abordagem quantitativa e qualitativa, segundo referencial teórico de Pedro Demo. Em conclusão serão apontados os desafios e rumos da judicialização das tutelas na modalidade de trabalho intermitente no meio ambiente do trabalho no Estado Constitucional Socioambiental.