A violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha e a efetivação dos direitos humanos em Teixeira de Freitas, BA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Olga Suely Soares de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Imberti, Helena Julia, Brito, Mayra Pires
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Mosaicum
Texto Completo: https://revistamosaicum.org/index.php/mosaicum/article/view/294
Resumo: Este artigo apresenta aspectos relevantes do contexto histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher e discute a importância da Lei n° 11.340/2006, como resposta mais efetiva do Estado na tentativa de buscar a equidade dos direitos fundamentais para ambos os sexos. Além disso, discorre sobre a aplicação da Lei e suas principais mudanças, analisando sua eficácia, avanços e métodos para a prevenção da violência doméstica e familiar e buscando, sobretudo, verificar sua constitucionalidade, bem como sua aplicabilidade em Teixeira de Freitas, BA.
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