A Lei Maria da Penha como instrumento de efetivação dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Jacileia Saldanha e
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45556
Resumo: A violência doméstica é um mal que aflige toda a sociedade. É a violência mais democrática que existe, atingindo mulheres ricas ou pobres, brancas ou negras. Além de uma questão interna do país, é uma temática internacional, a qual é amparada pelos Direitos Humanos. Sendo assim, o presente estudo foi pautado em uma revisão bibliográfica. Para tanto, foram buscados artigos e livros que versassem sobre Direitos Humanos, Lei Maria da Penha e combate às violências cometidas contra as mulheres, principalmente aquelas descritas na Lei Maria da Penha. Concluiu que leis existem, porém não são efetivadas como necessário para a mudança de uma cultura nacional.
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