FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS COISAS NA ALEMANHA

• Autor(a) principal: ZANINI, Leonardo Estevam de Assis
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1197
• topic: direito das coisas; direito alemão; vinculação social da propriedade; princípio da abstração; princípio da separação

O presente artigo analisa o regime jurídico do direito das coisas na Alemanha. Apresenta os princípios fundamentais que regulam a matéria, com particular destaque para o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o direito de propriedade na Alemanha, incluindo suas limitações, restrições, formas de defesa, conteúdo, bem como a vinculação social exigida pela Lei Fundamental alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e legislativa. Por fim, o estudo panorâmico da matéria procura instigar o leitor a melhor compreender o papel socioeconômico do direito das coisas e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil.