FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS COISAS NA ALEMANHA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1197 |
Resumo: | O presente artigo analisa o regime jurídico do direito das coisas na Alemanha. Apresenta os princípios fundamentais que regulam a matéria, com particular destaque para o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o direito de propriedade na Alemanha, incluindo suas limitações, restrições, formas de defesa, conteúdo, bem como a vinculação social exigida pela Lei Fundamental alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e legislativa. Por fim, o estudo panorâmico da matéria procura instigar o leitor a melhor compreender o papel socioeconômico do direito das coisas e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil. |
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FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS COISAS NA ALEMANHAdireito das coisasdireito alemãovinculação social da propriedadeprincípio da abstraçãoprincípio da separaçãoO presente artigo analisa o regime jurídico do direito das coisas na Alemanha. Apresenta os princípios fundamentais que regulam a matéria, com particular destaque para o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o direito de propriedade na Alemanha, incluindo suas limitações, restrições, formas de defesa, conteúdo, bem como a vinculação social exigida pela Lei Fundamental alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e legislativa. Por fim, o estudo panorâmico da matéria procura instigar o leitor a melhor compreender o papel socioeconômico do direito das coisas e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil.Faculdade de Direito de Franca2021-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado por paresapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/119710.21207/1983.4225.1197Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 16 n. 2 (2021)1983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1197/pdfCopyright (c) 2021 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainfo:eu-repo/semantics/openAccessZANINI, Leonardo Estevam de Assis2022-01-03T13:32:10Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1197Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2022-01-03T13:32:10Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false |
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