POLIAFETIVIDADE E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Uma nova forma de família frente à união estável e à interferência estatal na vida privada.

• Autor(a) principal: PASTORI, Maria Izabel Afonso
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/443
• topic: poliafetividade; interferência estatal; monogamia; liberdade; união estável; ponderação.

O presente artigo tem como finalidade principal a análise de uma nova configuração familiar presente no corpo social atual, formada a partir da união de mais de dois indivíduos, de forma concomitante, consensual e não excludente, se distanciando do “convencional” modelo de família formado a partir do marido e mulher. Além disso, pondera acerca do modo sobre o qual este se insere na sociedade, levando em conta a maneira pela qual se dá a interferência do Estado na vida privada, bem como a respeito de seu reconhecimento como união estável e sua relação com a monogamia e com a liberdade de escolha. Por fim, aqui também cabe a análise da técnica da ponderação como uma possível solução para a questão; como também a reflexão a respeito da bissexualidade e da compersão, de modo a promover um maior esclarecimento frente ao preconceito e ao tradicionalismo dominantes na sociedade atual. Palvras-chave: poliafetividade; interferência estatal; monogamia; liberdade; união estável; ponderação.