DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/320 |
Resumo: | Breve análise sofre as recentes modificações inseridas na legislação previdenciária no tocante à exigência de tempo mínimo de casamento para recebimento da pensão por morte |
id |
FDF-0_4627d4bd621ce51e441a4283ac204d4c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/320 |
network_acronym_str |
FDF-0 |
network_name_str |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
repository_id_str |
|
spelling |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTEMedida Provisória 664. Benefício Previdenciário. Pensão por morte. Casamento. União Estável. Inconstitucionalidade. Isonomia. Retrocesso social. Razoabilidade e Proporcionalidade. Lei n. 13.135/2015.Breve análise sofre as recentes modificações inseridas na legislação previdenciária no tocante à exigência de tempo mínimo de casamento para recebimento da pensão por morteFaculdade de Direito de Franca2016-08-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado por paresapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/32010.21207/1983.4225.320Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 10 n. 1 (2015); 189-2061983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/320/254Copyright (c) 2016 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainfo:eu-repo/semantics/openAccessMourão, Tamara de Souza Valério2020-04-19T11:31:57Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/320Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2020-04-19T11:31:57Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE |
title |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE |
spellingShingle |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE Mourão, Tamara de Souza Valério Medida Provisória 664. Benefício Previdenciário. Pensão por morte. Casamento. União Estável. Inconstitucionalidade. Isonomia. Retrocesso social. Razoabilidade e Proporcionalidade. Lei n. 13.135/2015. |
title_short |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE |
title_full |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE |
title_fullStr |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE |
title_full_unstemmed |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE |
title_sort |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 QUE INSTITUIU O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS DE CASAMENTO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE |
author |
Mourão, Tamara de Souza Valério |
author_facet |
Mourão, Tamara de Souza Valério |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mourão, Tamara de Souza Valério |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Medida Provisória 664. Benefício Previdenciário. Pensão por morte. Casamento. União Estável. Inconstitucionalidade. Isonomia. Retrocesso social. Razoabilidade e Proporcionalidade. Lei n. 13.135/2015. |
topic |
Medida Provisória 664. Benefício Previdenciário. Pensão por morte. Casamento. União Estável. Inconstitucionalidade. Isonomia. Retrocesso social. Razoabilidade e Proporcionalidade. Lei n. 13.135/2015. |
description |
Breve análise sofre as recentes modificações inseridas na legislação previdenciária no tocante à exigência de tempo mínimo de casamento para recebimento da pensão por morte |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-08-17 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion avaliado por pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/320 10.21207/1983.4225.320 |
url |
http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/320 |
identifier_str_mv |
10.21207/1983.4225.320 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/320/254 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2016 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2016 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Franca |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Franca |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 10 n. 1 (2015); 189-206 1983-4225 reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca instname:Faculdade de Direito de Franca (FDF) instacron:FDF |
instname_str |
Faculdade de Direito de Franca (FDF) |
instacron_str |
FDF |
institution |
FDF |
reponame_str |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
collection |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF) |
repository.mail.fl_str_mv |
||drcildo@direitofranca.br |
_version_ |
1754644628721631232 |