UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA A REFORMA POLÍTICA É JURIDICAMENTE POSSÍVEL?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caetano Dreyer Dinu , Vitória
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/131
Resumo: Diante dos pleitos por reforma política advindos dos protestos de junho de 2013, busca-se discutir a viabilidade jurídica de uma constituinte temática exclusiva para a reforma política (eleitoral e partidária). Contudo, não se olvida a dimensão política, trazendo à tona as relações entre Direito e Política e suas influências recíprocas. Propõe-se, assim, uma investigação crítica sobre o que se entende por poder constituinte e como se dão as suas manifestações, buscando alternativas teóricas de atuação legítima desse poder, entre elas a proposta de uma constituinte parcial para a reforma política – tida por juridicamente possível ao cabo das reflexões. Mesmo diante dessa constatação, realiza-se uma breve análise da viabilidade/oportunidade política de instauração da referida assembleia. No que tange à metodologia, foram feitos estudos interpretativos e críticos de fontes bibliográficas com o intuito de indicar caminhos para uma verdadeira mudança de paradigma em prol do fortalecimento da democracia brasileira.
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