ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bacega de Bastiani , Ana Cristina
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Pellenz, Mayara, Serratine Grubba , Leilane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/109
Resumo: Esta pesquisa investiga o decisionismo judicial no Brasil, a partir da delimitação dos direitos fundamentais e de um exame específico sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação desses direitos. A análise utilizou o método dedutivo e, como conclusão, parece apontar para o fato de o Poder Judiciário atuar de forma discricionária, o que demonstra que o Estado Democrático de Direito sofre uma ameaça em razão do desrespeito à separação dos Poderes e ao sistema de pesos e contrapesos. Há uma crescente judicialização de direitos, e o Estado necessita posicionar-se diante de tal realidade. Com isso, a análise mostra-se de suma importância, pois, na condição de Estado Democrático de Direito, o Estado brasileiro deve encontrar uma alternativa para esse fenômeno.
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