O preço da liberdade: análise jurisprudencial do dano moral por prisão ilegal

• Autor(a) principal: Ribeiro do Nascimento, Louise
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: de Carvalho Silva Gusso, Luana, Castilho Gomes, Nestor
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/22
• topic: Constituição Federal; Responsabilidade civil; Prisão ilegal; Erro judiciário

O artigo problematiza a indenização por danos morais decorrente de prisão ilegal por erro judiciário, mediante uma análise jurisprudencial realizada nos Tribunais de Justiça brasileiros, entre agosto de 2007 e agosto de 2017. Utilizando diferentes metodologias, como a pesquisa qualiquantitativa e a bibliográfica, destacamos a coleta de dados em seção própria do presente trabalho. Encontraram-se 1.623 casos, sendo que 50,8% deles reconheceram a ilegalidade na prisão. Constatou-se que São Paulo e Minas Gerais foram os estados com maior incidência de casos, sendo que a região Centro-Oeste foi a que apresentou a concessão de indenizações elevadas, ao passo que a região Sudeste, as mais baixas. Dos casos encontrados, 36% foram ocasionados por prisão provisória ilegal. O valor médio de indenização concedido pelo Poder Judiciário ficou entre 10 e 30 mil reais. A partir da análise dos dados, discorreu-se acerca do erro judiciário, da responsabilidade civil do Estado, das espécies de prisão ilegal e do pleito de indenização por dano moral em uma perspectiva jurídico-constitucional.