Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745 |
Resumo: | Enfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo |
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Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São PauloTransporte públicoImportunação sexualCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEnfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduoEnfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduoFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVLemos, Carlos Eduardo Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/1467190224368128Maia, Alexandre Campaneli Aguiarhttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957Seabra, Luiza2019-07-19T19:28:59Z2019-07-112019-07-19T19:28:59Z2019-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSEABRA, Luiza. Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-20T04:00:51Zoai:191.252.194.60:fdv/745Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-20T04:00:51Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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