A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pôncio, Sara Figueiredo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1516
Resumo: This work aims to analyze the role to be played by Municipalities in the reception of refugees from the federative pact, in view of the its leading role in identifying and solving social conflicts that develop local level. The study is relevant due to the constant increase in migration crisis in the world and, more specifically, in Latin America, which demands monitoring and discipline by law. In this sense, the case study of Venezuelan refugees belonging to the Warao indigenous ethnic group who arrived in Espírito Santo in 2021 is the starting point of the research to observe the successes and difficulties of the federal entities in meeting their demands. In view of this, the study aims to identify the origin of existing obstacles, as well as to raise a possible resolution of these through the joint action of the principle of subsidiarity and cooperation. That said, the work moves towards the delimitation of the role of municipalities in welcoming crisis migrants from the universal citizenship
id FDV-1_32fcdd871aa22ce9482487e4c60a9697
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1516
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena WaraoFederalismo cooperativoMunicípioRefugiadoVenezuelaEtnia WaraoCidadania universalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis work aims to analyze the role to be played by Municipalities in the reception of refugees from the federative pact, in view of the its leading role in identifying and solving social conflicts that develop local level. The study is relevant due to the constant increase in migration crisis in the world and, more specifically, in Latin America, which demands monitoring and discipline by law. In this sense, the case study of Venezuelan refugees belonging to the Warao indigenous ethnic group who arrived in Espírito Santo in 2021 is the starting point of the research to observe the successes and difficulties of the federal entities in meeting their demands. In view of this, the study aims to identify the origin of existing obstacles, as well as to raise a possible resolution of these through the joint action of the principle of subsidiarity and cooperation. That said, the work moves towards the delimitation of the role of municipalities in welcoming crisis migrants from the universal citizenshipO presente trabalho tem como objetivo analisar o papel a ser desempenhado pelos Municípios no acolhimento dos refugiados a partir do pacto federativo, tendo em vista o seu protagonismo na identificação e solução de conflitos sociais que se desenvolvem a nível local. O estudo se faz pertinente em razão do aumento constante das migrações de crise no mundo e, mais especificamente, na América Latina, que demanda acompanhamento e disciplina pelo Direito. Nesse sentido, o estudo do caso dos refugiados venezuelanos pertencentes à etnia indígena Warao que chegaram ao Espírito Santo em 2021 é o ponto de partida da pesquisa para a observação dos êxitos e dificuldades dos entes federados no atendimento de suas demandas. Diante disso, o estudo visa identificar a origem dos empecilhos existentes, bem como suscitar uma possível resolução desses por meio da atuação conjunta do princípio da subsidiariedade e da cooperatividade. Posto isto, o trabalho caminha no sentido da delimitação do papel dos Municípios na acolhida dos migrantes de crise a partir da cidadania universalAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVMoreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916Vasconcellos, Wagner Eduardohttp://lattes.cnpq.br/7275014066152932Pôncio, Sara Figueiredo2023-03-07T18:24:02Z2023-03-012023-03-07T18:24:02Z2022-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPÔNCIO, Sara Figueiredo. A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1516porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-03-08T04:00:44Zoai:191.252.194.60:fdv/1516Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-03-08T04:00:44Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
title A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
spellingShingle A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
Pôncio, Sara Figueiredo
Federalismo cooperativo
Município
Refugiado
Venezuela
Etnia Warao
Cidadania universal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
title_full A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
title_fullStr A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
title_full_unstemmed A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
title_sort A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao
author Pôncio, Sara Figueiredo
author_facet Pôncio, Sara Figueiredo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moreira, Nelson Camatta
http://lattes.cnpq.br/2535094687665916
Vasconcellos, Wagner Eduardo
http://lattes.cnpq.br/7275014066152932
dc.contributor.author.fl_str_mv Pôncio, Sara Figueiredo
dc.subject.por.fl_str_mv Federalismo cooperativo
Município
Refugiado
Venezuela
Etnia Warao
Cidadania universal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Federalismo cooperativo
Município
Refugiado
Venezuela
Etnia Warao
Cidadania universal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work aims to analyze the role to be played by Municipalities in the reception of refugees from the federative pact, in view of the its leading role in identifying and solving social conflicts that develop local level. The study is relevant due to the constant increase in migration crisis in the world and, more specifically, in Latin America, which demands monitoring and discipline by law. In this sense, the case study of Venezuelan refugees belonging to the Warao indigenous ethnic group who arrived in Espírito Santo in 2021 is the starting point of the research to observe the successes and difficulties of the federal entities in meeting their demands. In view of this, the study aims to identify the origin of existing obstacles, as well as to raise a possible resolution of these through the joint action of the principle of subsidiarity and cooperation. That said, the work moves towards the delimitation of the role of municipalities in welcoming crisis migrants from the universal citizenship
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-16
2023-03-07T18:24:02Z
2023-03-01
2023-03-07T18:24:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PÔNCIO, Sara Figueiredo. A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1516
identifier_str_mv PÔNCIO, Sara Figueiredo. A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena Warao. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1516
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813101033502539776

Registros relacionados