Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Britto, Igor Rodrigues
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/175
Resumo: El presente estudio busca analizar la presencia del niño en la sociedad de consumo de masa para a seguir verificar si sus derechos fundamentales son perjudicados a partir del ejercicio de libertades económicas por los productores de bienes y servicios de consumo. En este sentido, concentrase en el estudio de la publicidad dirigida al público infantil y su implicación en la protección integral del niño. Por el estudio transdisciplinar de la sociología del consumo, de la psicología y antropología infantil e del derecho del consumidor busca soluciones para la eficacia de la protección de los derechos fundamentales del niño en la sociedad del consumo a partir del control público de la actividad publicitaria. Discute los conflictos entre los intereses constitucionalmente tutelados de libertad publicitaria (con fundamento en la libre iniciativa y libre concurrencia) y de protección del niño, y encuentra respuestas en las teorías de restricción y ponderación de derechos fundamentales y en el derecho comparado.
id FDV-1_594e7e0fd83a34751dd6501dee839c1b
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/175
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no BrasilDireitos fundamentaisCriançaConsumoPublicidadeDireitoEl presente estudio busca analizar la presencia del niño en la sociedad de consumo de masa para a seguir verificar si sus derechos fundamentales son perjudicados a partir del ejercicio de libertades económicas por los productores de bienes y servicios de consumo. En este sentido, concentrase en el estudio de la publicidad dirigida al público infantil y su implicación en la protección integral del niño. Por el estudio transdisciplinar de la sociología del consumo, de la psicología y antropología infantil e del derecho del consumidor busca soluciones para la eficacia de la protección de los derechos fundamentales del niño en la sociedad del consumo a partir del control público de la actividad publicitaria. Discute los conflictos entre los intereses constitucionalmente tutelados de libertad publicitaria (con fundamento en la libre iniciativa y libre concurrencia) y de protección del niño, y encuentra respuestas en las teorías de restricción y ponderación de derechos fundamentales y en el derecho comparado.O presente estudo busca analisar a presença da criança na sociedade de consumo de massa para, em seguida, verificar se os seus direitos fundamentais são prejudicados a partir do exercício de liberdades econômicas pelos fornecedores de produtos e serviços. Neste sentido, se concentra no estudo da publicidade dirigida ao público infantil e à sua implicação na proteção integral da criança. Pelo estudo transdisciplinar da sociologia do consumo, da psicologia e antropologia infantil e do direito do consumidor busca soluções para a eficácia da proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo, a partir do controle público da atividade publicitária. Discute os conflitos entre os interesses constitucionalmente tutelados de liberdade publicitária (com fundamento na livre iniciativa e livre concorrência) e de proteção da criança, e encontra respostas nas teorias de restrição e ponderação de direitos fundamentais e no direito comparado.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVLeite, Carlos Henrique Bezerrahttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937Pedra, Adriano Sant'Anahttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702Santana, Hector Valverdehttp://lattes.cnpq.br/3389330856727031Britto, Igor Rodrigues2018-08-29T14:25:38Z2018-08-282018-08-29T14:25:38Z2010-03-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBRITTO, Igor Rodrigues. Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2010. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/175porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-14T04:05:43Zoai:191.252.194.60:fdv/175Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-14T04:05:43Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
title Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
spellingShingle Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Britto, Igor Rodrigues
Direitos fundamentais
Criança
Consumo
Publicidade
Direito
title_short Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
title_full Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
title_fullStr Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
title_full_unstemmed Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
title_sort Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
author Britto, Igor Rodrigues
author_facet Britto, Igor Rodrigues
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Leite, Carlos Henrique Bezerra
http://lattes.cnpq.br/4640554588143937
Pedra, Adriano Sant'Ana
http://lattes.cnpq.br/0637600349096702
Santana, Hector Valverde
http://lattes.cnpq.br/3389330856727031
dc.contributor.author.fl_str_mv Britto, Igor Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Criança
Consumo
Publicidade
Direito
topic Direitos fundamentais
Criança
Consumo
Publicidade
Direito
description El presente estudio busca analizar la presencia del niño en la sociedad de consumo de masa para a seguir verificar si sus derechos fundamentales son perjudicados a partir del ejercicio de libertades económicas por los productores de bienes y servicios de consumo. En este sentido, concentrase en el estudio de la publicidad dirigida al público infantil y su implicación en la protección integral del niño. Por el estudio transdisciplinar de la sociología del consumo, de la psicología y antropología infantil e del derecho del consumidor busca soluciones para la eficacia de la protección de los derechos fundamentales del niño en la sociedad del consumo a partir del control público de la actividad publicitaria. Discute los conflictos entre los intereses constitucionalmente tutelados de libertad publicitaria (con fundamento en la libre iniciativa y libre concurrencia) y de protección del niño, y encuentra respuestas en las teorías de restricción y ponderación de derechos fundamentales y en el derecho comparado.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010-03-19
2018-08-29T14:25:38Z
2018-08-28
2018-08-29T14:25:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BRITTO, Igor Rodrigues. Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2010. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/175
identifier_str_mv BRITTO, Igor Rodrigues. Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2010. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/175
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226368306905088

Registros relacionados