Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessanha, Jackelline Fraga
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/79
Resumo: The present study examines the means of structuring multicultural curricula grounded on sexual diversity, to protect the fundamental right to equality, the respect for differences, the freedom of sexual orientation and education, targeting the question: Given the increasing presence of children of homosexual parents, how to design a multicultural curriculum which involves diversity and ensues simultaneously the realization of the fundamental right to equality and the recognition of difference among students? Since children of homosexual families are a growing number, the school must be a democratic environment, with education free of prejudice and differentiation, in order to allow for a dialogue among all students. When enforcing the proposal to build effective means and / or forms of a structured curriculum, the school program must not disregard children from same-sex families, especially in view of the fact that curriculum is the chief element in a political-pedagogical project. Multicultural curricula must promote equality and eliminate discrimination, whether it be individual or institutionalized, and support structured educational activities, as such practices are most important for educational inclusion of all students. The relevance of this theme arises from the search for fundamental rights embedded in the Constitution, which guarantees to all citizens the right to equality, respect for differences, freedom of sexual orientation, and especially, the right to education, being of great social and legal value. The method used in this inquiry is dialectical, for it analyzes the phenomena by means of reciprocal actions, rooted in the contradiction, and in the dialectical changes occurring in society, which affect the entire context of the multicultural curriculum. This paper is divided into three chapters, which focus on fundamental rights of homosexual families, education and diversity, and multicultural curricula. In the effort of designing a multicultural school, education system must be widely open to all minorities of society, be blacks, Indians, women, and homosexual or single-parent or socio-affectionate parent families. It is necessary to appreciate social and ethnic diversity, with different lifestyles, cultures, identities and social experiences to assure educational opportunities, considering that legislation has extended the elements to be covered by the curriculum, in order for it to be broader and accepted by all students and educators.
id FDV-1_6260105e8bb738931e07329a1d7d9701
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/79
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolasFamília homoafetivaCurrículoMulticulturalidadeDireito à educaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study examines the means of structuring multicultural curricula grounded on sexual diversity, to protect the fundamental right to equality, the respect for differences, the freedom of sexual orientation and education, targeting the question: Given the increasing presence of children of homosexual parents, how to design a multicultural curriculum which involves diversity and ensues simultaneously the realization of the fundamental right to equality and the recognition of difference among students? Since children of homosexual families are a growing number, the school must be a democratic environment, with education free of prejudice and differentiation, in order to allow for a dialogue among all students. When enforcing the proposal to build effective means and / or forms of a structured curriculum, the school program must not disregard children from same-sex families, especially in view of the fact that curriculum is the chief element in a political-pedagogical project. Multicultural curricula must promote equality and eliminate discrimination, whether it be individual or institutionalized, and support structured educational activities, as such practices are most important for educational inclusion of all students. The relevance of this theme arises from the search for fundamental rights embedded in the Constitution, which guarantees to all citizens the right to equality, respect for differences, freedom of sexual orientation, and especially, the right to education, being of great social and legal value. The method used in this inquiry is dialectical, for it analyzes the phenomena by means of reciprocal actions, rooted in the contradiction, and in the dialectical changes occurring in society, which affect the entire context of the multicultural curriculum. This paper is divided into three chapters, which focus on fundamental rights of homosexual families, education and diversity, and multicultural curricula. In the effort of designing a multicultural school, education system must be widely open to all minorities of society, be blacks, Indians, women, and homosexual or single-parent or socio-affectionate parent families. It is necessary to appreciate social and ethnic diversity, with different lifestyles, cultures, identities and social experiences to assure educational opportunities, considering that legislation has extended the elements to be covered by the curriculum, in order for it to be broader and accepted by all students and educators.O presente estudo busca analisar formas de se estruturar currículos multiculturais, ancorados na diversidade sexual, para resguardar direitos fundamentais como a igualdade, respeito às diferenças, a liberdade de orientação sexual e a educação, respondendo à seguinte questão: tendo em vista a presença cada vez maior de famílias homoafetivas com filhos, como estruturar um currículo multicultural na escola que envolva a diversidade e proporcione a efetivação do direito fundamental à igualdade e ao reconhecimento da diferença entre os estudantes? No interior da escola, os filhos das famílias homoafetivas estão cada vez mais presentes, devendo ser ela um ambiente democratizado, com um aprendizado independentemente de preconceitos e diferenças, para que haja um diálogo entre todos os estudantes com a entrada dos filhos de família homoafetiva, na pretensão de uma efetiva construção de meios e/ou formas curriculares estruturadas, uma vez que o currículo é um dos elementos que compõe a chave mestra do programa educativo da escola, que é o projeto político pedagógico. É por meio de currículos multiculturais que tenham o objetivo de promover a igualdade e eliminar quaisquer discriminações, quer individuais ou institucionais, que devem ser estruturadas as atividades pedagógicas, pois tais práticas são importantes para a inclusão escolar de todos os estudantes. O fascínio pelo tema é proveniente da busca pelos direitos fundamentais que a Constituição Federal propõe a todos os cidadãos, como o direito à igualdade, respeito às diferenças, liberdade de orientação sexual e, principalmente, o direito à educação, sendo de grande importância social e jurídica. O método a ser utilizado é o dialético, pois busca analisar os fenômenos por intermédio de ações recíprocas, ancorado na contradição, nas mudanças dialéticas que ocorrem na sociedade, o que afetam todo o contexto do currículo multicultural. O presente trabalho se divide em três capítulos, que versam sobre os direitos fundamentais da família homoafetiva, educação e diversidade e os currículos multiculturais. Na concepção multicultural da escola, o sistema de ensino tem que ser amplamente aberto a todas as minorias da sociedade, sejam negros, índios, mulheres, famílias homoafetivas, socioafetivas ou monoparentais, pois é necessária a valorização da diversidade social e étnica, pelos diferentes tipos de vidas, culturas, identidades e experiências sociais para haver a efetivação de oportunidades educativas, haja vista a legislação ter alargado os elementos a serem contemplados pelos currículos, para que sejam mais amplos e aceitos por todos os alunos e educadores.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVFrancischetto, Gilsilene Passon Picorettihttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351Moreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916Ramos , Ines de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/1975169078870006Pessanha, Jackelline Fraga2018-08-24T13:42:29Z2018-08-232018-08-24T13:42:29Z2011-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPESSANHA, Jackelline Fraga. Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas. 2011. 336 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2011.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/79porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-14T04:06:00Zoai:191.252.194.60:fdv/79Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-14T04:06Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
title Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
spellingShingle Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Pessanha, Jackelline Fraga
Família homoafetiva
Currículo
Multiculturalidade
Direito à educação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
title_full Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
title_fullStr Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
title_full_unstemmed Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
title_sort Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
author Pessanha, Jackelline Fraga
author_facet Pessanha, Jackelline Fraga
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
http://lattes.cnpq.br/3383944246681351
Moreira, Nelson Camatta
http://lattes.cnpq.br/2535094687665916
Ramos , Ines de Oliveira
http://lattes.cnpq.br/1975169078870006
dc.contributor.author.fl_str_mv Pessanha, Jackelline Fraga
dc.subject.por.fl_str_mv Família homoafetiva
Currículo
Multiculturalidade
Direito à educação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Família homoafetiva
Currículo
Multiculturalidade
Direito à educação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present study examines the means of structuring multicultural curricula grounded on sexual diversity, to protect the fundamental right to equality, the respect for differences, the freedom of sexual orientation and education, targeting the question: Given the increasing presence of children of homosexual parents, how to design a multicultural curriculum which involves diversity and ensues simultaneously the realization of the fundamental right to equality and the recognition of difference among students? Since children of homosexual families are a growing number, the school must be a democratic environment, with education free of prejudice and differentiation, in order to allow for a dialogue among all students. When enforcing the proposal to build effective means and / or forms of a structured curriculum, the school program must not disregard children from same-sex families, especially in view of the fact that curriculum is the chief element in a political-pedagogical project. Multicultural curricula must promote equality and eliminate discrimination, whether it be individual or institutionalized, and support structured educational activities, as such practices are most important for educational inclusion of all students. The relevance of this theme arises from the search for fundamental rights embedded in the Constitution, which guarantees to all citizens the right to equality, respect for differences, freedom of sexual orientation, and especially, the right to education, being of great social and legal value. The method used in this inquiry is dialectical, for it analyzes the phenomena by means of reciprocal actions, rooted in the contradiction, and in the dialectical changes occurring in society, which affect the entire context of the multicultural curriculum. This paper is divided into three chapters, which focus on fundamental rights of homosexual families, education and diversity, and multicultural curricula. In the effort of designing a multicultural school, education system must be widely open to all minorities of society, be blacks, Indians, women, and homosexual or single-parent or socio-affectionate parent families. It is necessary to appreciate social and ethnic diversity, with different lifestyles, cultures, identities and social experiences to assure educational opportunities, considering that legislation has extended the elements to be covered by the curriculum, in order for it to be broader and accepted by all students and educators.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-12-09
2018-08-24T13:42:29Z
2018-08-23
2018-08-24T13:42:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PESSANHA, Jackelline Fraga. Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas. 2011. 336 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2011.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/79
identifier_str_mv PESSANHA, Jackelline Fraga. Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas. 2011. 336 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2011.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/79
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226368182124544