Tribunal do Júri: uma análise de direito comparado entre o modelo brasileiro e Norte-Americano
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1570 |
Resumo: | This comparative study analyzes the Jury Court model in the United States. United States and in Brazil, with the objective of proposing improvements for the Brazilian system in the that fundamental rights and guarantees are respected. They are highlighted three crucial aspects: the deliberation among the jurors, the unanimity of the votes and the system of intimate conviction adopted by Brazil. In the US system, the deliberation of the votes allows the jurors to debate and discuss the case, promoting a broader understanding and considering several perspectives. It is recommended the adoption of this practice in Brazil, favoring the exchange of information and arguments among the jurors. In turn, the requirement to unanimity of votes in the United States strengthens the legitimacy and quality of decisions of the jury, as it requires a more careful analysis of the evidence presented. A adoption of this requirement in Brazil could help to avoid unfair results or precipitates. Finally, the system of intimate conviction in Brazil will be analyzed, which although traditional, can lead to unpredictable and unfair decisions due to lack of objective criteria. The parallel between these two legal systems is of fundamental importance. importance for creating a debate about the adoption of changes capable of strengthen the impartiality, quality and legitimacy of Jury Court decisions, making the system fairer and more efficient in Brazil |
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Tribunal do Júri: uma análise de direito comparado entre o modelo brasileiro e Norte-AmericanoTribunal do JúriDeliberação dos votosUnanimidade dos votosSistema da intima convicçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis comparative study analyzes the Jury Court model in the United States. United States and in Brazil, with the objective of proposing improvements for the Brazilian system in the that fundamental rights and guarantees are respected. They are highlighted three crucial aspects: the deliberation among the jurors, the unanimity of the votes and the system of intimate conviction adopted by Brazil. In the US system, the deliberation of the votes allows the jurors to debate and discuss the case, promoting a broader understanding and considering several perspectives. It is recommended the adoption of this practice in Brazil, favoring the exchange of information and arguments among the jurors. In turn, the requirement to unanimity of votes in the United States strengthens the legitimacy and quality of decisions of the jury, as it requires a more careful analysis of the evidence presented. A adoption of this requirement in Brazil could help to avoid unfair results or precipitates. Finally, the system of intimate conviction in Brazil will be analyzed, which although traditional, can lead to unpredictable and unfair decisions due to lack of objective criteria. The parallel between these two legal systems is of fundamental importance. importance for creating a debate about the adoption of changes capable of strengthen the impartiality, quality and legitimacy of Jury Court decisions, making the system fairer and more efficient in BrazilO presente estudo comparativo analisa o modelo de Tribunal do Júri nos Estados Unidos e no Brasil, com o objetivo de propor melhorias para o sistema brasileiro no sentido de que sejam respeitadas os direitos e garantias fundamentais. São destacados três aspectos cruciais: a deliberação entre os jurados, a unanimidade dos votos e o sistema da intima convicção adotada pelo Brasil. No sistema norteamericano, a deliberação dos votos permite que os jurados debatam e discutam o caso, promovendo uma compreensão mais ampla e considerando diversas perspectivas. Recomenda-se a adoção dessa prática no Brasil, favorecendo a troca de informações e argumentos entre os jurados. Por sua vez, a exigência de unanimidade dos votos nos Estados Unidos fortalece a legitimidade e a qualidade das decisões do júri, pois impõe uma análise mais cuidadosa das provas apresentadas. A adoção desse requisito no Brasil poderia contribuir para evitar resultados injustos ou precipitados. Por fim, será analisado o sistema da íntima convicção no Brasil, que embora tradicional, pode levar a decisões imprevisíveis e injustas devido à falta de critérios objetivos. O paralelo entre esses dois sistemas jurídicos é de fundamental importância para que se crie o debate acerca da adoção de mudanças capazes de fortalecer a imparcialidade, qualidade e legitimidade das decisões do Tribunal do Júri, tornando o sistema mais justo e eficiente no BrasilAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVMaia, Alexandre Campaneli Aguiarhttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957Moreira Júnior, Ronaldo Félixhttp://lattes.cnpq.br/8013862767359384Gorza, Mateus Boechat2023-11-16T18:53:09Z2023-08-172023-11-16T18:53:09Z2023-06-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisGORZA, Mateus Boechat. Tribunal do Júri: uma análise de direito comparado entre o modelo brasileiro e Norte-Americano. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1570porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-11-17T03:00:12Zoai:191.252.194.60:fdv/1570Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-11-17T03:00:12Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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