O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brioschi, Lívia
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/423
Resumo: This study aims to analyze the possibility of granting refuge to environmental refugees, considering the current international and national juridical situation on refugees. Initially, we sought to detail the doctrinal definition of environmental refugees, as well as the definition of war refugees contained in international human rights treaties and the Refugee Statute. After this, possible conceptualizations of the principle of human dignity and its close connection with the legal institute of refuge were investigated. And lastly, the environmental refugees were included in the discussion on the framework within the legal concept of refugee, based on the principle of human dignity.
id FDV-1_84de3bce02cb4863d3aa15c9c3d61427
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/423
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humanaRefugiados ambientaisRefugiados de guerraTratados Internacionais de Direitos HumanosEstatuto do RefugiadoPrincípio da dignidade da pessoa humanaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aims to analyze the possibility of granting refuge to environmental refugees, considering the current international and national juridical situation on refugees. Initially, we sought to detail the doctrinal definition of environmental refugees, as well as the definition of war refugees contained in international human rights treaties and the Refugee Statute. After this, possible conceptualizations of the principle of human dignity and its close connection with the legal institute of refuge were investigated. And lastly, the environmental refugees were included in the discussion on the framework within the legal concept of refugee, based on the principle of human dignity.Este estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de concessão do refúgio aos refugiados ambientais, considerando a atual conjuntura jurídica internacional e nacional sobre os refugiados. Inicialmente, procurou-se detalhar a definição doutrinária dos refugiados ambientais, bem como a definição dos refugiados de guerra contida nos tratados internacionais de direitos humanos e no Estatuto do Refugiado. Após isso, averiguou-se possíveis conceituações do princípio da dignidade humana e a sua íntima conexão com o instituto jurídico de refúgio. E, por fim, adentrou-se na discussão sobre o enquadramento os refugiados ambientais dentro do conceito jurídico de refugiado, com base no princípio da dignidade humana.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVBussinguer, Elda Coelho de Azevedohttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564Abreu, Ivy de Souzahttp://lattes.cnpq.br/6772680172191045Lemke, Wilson Coimbrahttp://lattes.cnpq.br/5023059856695287Brioschi, Lívia2018-10-17T13:04:50Z2018-10-032018-10-17T13:04:50Z2018-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/423porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-10-18T04:00:33Zoai:191.252.194.60:fdv/423Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-10-18T04:00:33Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
title O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
spellingShingle O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
Brioschi, Lívia
Refugiados ambientais
Refugiados de guerra
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Estatuto do Refugiado
Princípio da dignidade da pessoa humana
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
title_full O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
title_fullStr O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
title_full_unstemmed O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
title_sort O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
author Brioschi, Lívia
author_facet Brioschi, Lívia
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
http://lattes.cnpq.br/8933361259561564
Abreu, Ivy de Souza
http://lattes.cnpq.br/6772680172191045
Lemke, Wilson Coimbra
http://lattes.cnpq.br/5023059856695287
dc.contributor.author.fl_str_mv Brioschi, Lívia
dc.subject.por.fl_str_mv Refugiados ambientais
Refugiados de guerra
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Estatuto do Refugiado
Princípio da dignidade da pessoa humana
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Refugiados ambientais
Refugiados de guerra
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Estatuto do Refugiado
Princípio da dignidade da pessoa humana
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This study aims to analyze the possibility of granting refuge to environmental refugees, considering the current international and national juridical situation on refugees. Initially, we sought to detail the doctrinal definition of environmental refugees, as well as the definition of war refugees contained in international human rights treaties and the Refugee Statute. After this, possible conceptualizations of the principle of human dignity and its close connection with the legal institute of refuge were investigated. And lastly, the environmental refugees were included in the discussion on the framework within the legal concept of refugee, based on the principle of human dignity.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-17T13:04:50Z
2018-10-03
2018-10-17T13:04:50Z
2018-07-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/423
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/423
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813101028382343168

Registros relacionados