Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Vanessa Santos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1479
Resumo: In this research, the concept of property regimes will be approached, their consequences within Family Law and Inheritance Law and making a comparison between them, all doctrinal divergences that permeate the theme will be exposed, and finally, through jurisprudential analyzes will be the path that led to decisions favorable or not according to the interpretation of art. 1829, item I of the Civil Code regarding the possibility of the spouse to compete or not with the descendants in the conventional regime and his figure as a necessary heir
id FDV-1_850964ab40adcaf402c0a3c13a300856
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1479
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bensHerderioSeparação de bensSeparação convencionalCônjugeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIn this research, the concept of property regimes will be approached, their consequences within Family Law and Inheritance Law and making a comparison between them, all doctrinal divergences that permeate the theme will be exposed, and finally, through jurisprudential analyzes will be the path that led to decisions favorable or not according to the interpretation of art. 1829, item I of the Civil Code regarding the possibility of the spouse to compete or not with the descendants in the conventional regime and his figure as a necessary heirNesta pesquisa, será abordado o conceito dos regimes de bens, suas consequências dentro do Direito de Família e no Direito Sucessório e fazendo uma comparação entre eles, será exposto todas as divergências doutrinárias que permeia a temática, e por fim, por meio das análises jurisprudenciais será o caminho que levou as decisões favoráveis ou não conforme interpretação do art. 1829, inciso I do Código Civil relativo à possibilidade do cônjuge concorrer ou não com os descendentes no regime convencional e sua figura como herdeiro necessárioAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVSimões, Thiago Felipe Vargashttp://lattes.cnpq.br/4225556132251742Fittipaldi, Paula Ferraçohttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088Nogueira, Vanessa Santos2023-03-07T14:09:17Z2023-03-012023-03-07T14:09:17Z2022-12-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNOGUEIRA, Vanessa Santos. Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1479porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-11-27T14:04:38Zoai:191.252.194.60:fdv/1479Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-11-27T14:04:38Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
title Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
spellingShingle Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
Nogueira, Vanessa Santos
Herderio
Separação de bens
Separação convencional
Cônjuge
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
title_full Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
title_fullStr Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
title_full_unstemmed Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
title_sort Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens
author Nogueira, Vanessa Santos
author_facet Nogueira, Vanessa Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Simões, Thiago Felipe Vargas
http://lattes.cnpq.br/4225556132251742
Fittipaldi, Paula Ferraço
http://lattes.cnpq.br/4339333577250088
dc.contributor.author.fl_str_mv Nogueira, Vanessa Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Herderio
Separação de bens
Separação convencional
Cônjuge
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Herderio
Separação de bens
Separação convencional
Cônjuge
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description In this research, the concept of property regimes will be approached, their consequences within Family Law and Inheritance Law and making a comparison between them, all doctrinal divergences that permeate the theme will be exposed, and finally, through jurisprudential analyzes will be the path that led to decisions favorable or not according to the interpretation of art. 1829, item I of the Civil Code regarding the possibility of the spouse to compete or not with the descendants in the conventional regime and his figure as a necessary heir
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-22
2023-03-07T14:09:17Z
2023-03-01
2023-03-07T14:09:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv NOGUEIRA, Vanessa Santos. Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1479
identifier_str_mv NOGUEIRA, Vanessa Santos. Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1479
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813101033505685504

Registros relacionados