PIS/PASEP e COFINS : o desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumo e seu efeito sobre o resultado contábil das empresas brasileiras

• Autor(a) principal: Oliveira, Fabio Rodrigues de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP
• Texto Completo: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/477
• topic: Tax credits; Cost accounting; PIS; PASEP; Tributos - Brasil; Crédito tributário; Contabilidade de custo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS

Em 2002 foi instituída a não cumulatividade das contribuições sociais. O modelo adotado para dar efetividade a esta técnica, no entanto, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros, baseados no Método de Crédito do Tributo. Aliada a essa inovação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao regular a aplicação desta técnica, adotou conceitos que teriam mitigado o alcance dos créditos, o que, além de dificultar a apuração das contribuições sociais, teria aumentado a carga tributária suportada por diversas empresas incluídas nesta sistemática. Foi tendo em vista esses pressupostos, e os efeitos que a tributação acarreta nas decisões dos agentes, que este trabalho teve por objetivo identificar a extensão do desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumos, que está entre as principais dúvidas da não cumulatividade, e seu impacto no resultado contábil das empresas sujeitas à não cumulatividade das contribuições sociais. A partir de análises documentais e bibliográficas, esta pesquisa identificou a extensão desse desalinhamento, enumerando exemplos de encargos excluídos do conceito fiscal de insumos. Com as respostas obtidas por meio de questionário disponibilizado às empresas pertencentes ao objeto deste estudo, após tratamento estatístico descritivo, foi possível verificar que o desalinhamento entre os conceitos fiscal e contábil teve um impacto negativo no resultado contábil das empresas sujeitas à não cumulatividade, embora não se pretenda nesta pesquisa estender estatisticamente esses resultados à toda população.