O desconto de créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o ativo imobilizado

• Autor(a) principal: Dallegrave, Giovanni Stürmer
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/79375
• topic: Direito tributário; Contabilidade tributária; Tributos; Tax law; Tax accounting; PIS / PASEP and COFINS; No cumulative; Tax credits

A carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do planeta, e essa situação vem se agravando ano após ano. Além de onerosa, a complexidade do sistema tributário pátrio coloca o Brasil em local de destaque negativo no cenário mundial, notadamente em função das constantes alterações legislativas procedidas pelo Congresso Nacional e pelo poder executivo. Neste contexto, as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS talvez sejam os tributos que melhor ilustram este cenário, posto que representam a maior parte das receitas da União federal e são alvo de acalorados embates entre fisco e contribuintes presente artigo pretende debruçar-se sobre esse tema, analisando, no na esfera judicial. O primeiro capítulo, as premissas fundamentais que contextualizam as ditas contribuições no Sistema Tributário Nacional, a partir de uma análise constitucional e infraconstitucional, pautado na doutrina que trata da matéria. No segundo capítulo o trabalho dedica-se ao estudo específico do desconto de créditos fiscais sobre o ativo imobilizado, com base em uma revisão legislativa e pautado no entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de modo a não adentrar na esfera judicial.