Boas práticas de qualificação registral em usucapião extrajudicial

• Autor(a) principal: Vieira, Rosiane Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29807
• topic: Law; Registration qualification; Extrajudicial adverse possession; Direito; Qualificação registral; Usucapião extrajudicial; Direito; Direito - Brasil; Registro de imóveis; Usucapião

O objetivo da presente dissertação é efetuar o mapeamento e a análise das práticas de gestão administrativa e jurídicas utilizadas para a qualificação registral e processamento da usucapião extrajudicial em cartórios de registro de imóveis dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica, na qual foram identificados os principais problemas, riscos e práticas adotadas pelos oficiais, com a apresentação dos dados no capítulo 2, seguida da análise de cada prática administrativa identificada sob o enfoque da eficácia e eficiência (boa prática) e do risco. Por sua vez, no capítulo 3, as práticas jurídicas foram analisadas à luz da legislação de regência, doutrina e jurisprudência, a partir da seleção de pontos que geram dúvidas na usucapião extrajudicial. Na medida em que foi feita a análise, foram apresentadas recomendações de conduta, conforme o caso, e, no capítulo 4, a partir dos resultados obtidos com potencial de generalização, foram propostas boas práticas a serem adotadas pelos oficiais quanto ao tema e de alteração legislativa para o aperfeiçoamento da usucapião extrajudicial.