Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada

• Autor(a) principal: Civolani, Paula Teixeira Garcia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30155
• topic: Salary; Payment; Professional directors; Executives; Closed company; Hyper sufficient; Short-term; Long term; Bonuses; Rewards; Profit sharing and results; Stock option; Recommended pattern; Remuneração variável; Salário; Pagamento; Diretores profissionais; Executivos; Companhia fechada; Hipersuficiente; Curto prazo; Longo prazo; Bônus; Prêmios; Participação nos lucros e resultados; Modelo recomendável; Direito; Sistemas de remunerações salariais; Executivos - Salários, etc.; Sistemas de bonificações; Sociedades comerciais fechadas; Contrato de trabalho

O artigo traz resultados de investigação acerca dos mecanismos de remuneração variável destinados a executivos da alta gerência de companhias de capital fechado, cujo principal objetivo foi chegar a um modelo de contrato ideal, capaz de assegurar a transparência da relação entre as partes num ambiente de segurança jurídica. Para tanto, toma-se como ponto de partida a necessária revisão da doutrina sobre o tema, mostrando como é vista pelo legislador a figura do alto executivo e qual é seu enquadramento jurídico. A legislação trabalhista, historicamente voltada à proteção do trabalhador, não trazia, até a reforma de 2017, a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado, o que se estendia à relação entre a empresa e profissionais altamente especializados, cuja atuação se reveste de poder decisório, o que ensejava dúvidas, em particular, sobre o tratamento jurídico da remuneração de caráter variável. Com as novas possibilidades de negociação, podem empresa e altos executivos pactuar contratos que garantam condições de governança. Ante o novo entendimento legal, torna-se possível para as companhias o planejamento das formas de concessão de remuneração variável que melhor atendam a seus propósitos tanto a curto como a longo prazo: programas de participação nos lucros e resultados, prêmios por desempenho, opção de compra de ações etc.