A execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira

• Autor(a) principal: Luqueze, Danilo Romera
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32990
• topic: Civil procedure; International law; Execution action of foreign instruments of credit before Brazilian jurisdiction; International jurisdiction; Applicable law; Enforceability; Practical recommendations; Processo civil; Direito internacional privado; Execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira; Competência internacional; Eficácia executiva; Lei aplicável; Direito; Processo civil; Título executivo; Direito internacional privado; Competencia (Autoridade legal); Jurisdição – Brasil

O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução de títulos executivos extrajudiciais estrangeiros na jurisdição brasileira. O trabalho tem como objetivo analisar questões controvertidas e prevenir possíveis dificuldades que possam surgir em caso de necessidade de cumprimento forçado de obrigação. A ideia deste tema surge ao se constatar a existência de poucos estudos tratando do assunto, em comparação com a maior importância do tema, à luz do mundo cada vez mais integrado, o que implica na maior utilização do instituto por credores perante a jurisdição brasileira. O estudo traz os pontos de vistas antagônicos sobre as respectivas matérias, desde questões relacionadas ao caráter jurídico do título executivo até questões relacionadas à competência internacional, definição de lei aplicável e eficácia executiva, tendo como base fundamentos gerais do direito processual civil brasileiro e do direito internacional privado.