Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Leonel Gois Lima
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/13880
Resumo: The objective of this thesis is to investigate the acts of the juidicial control agency in the Judiciary Branch, focused on dimension ‘Administrative Judicial Performance’. This thesis aims to complement Taylor’s model (2008) by adding CNJ as a variant on Courts performance improvement, since it implements managerial tools on courts and generates political and institutional impacts. The study is based on the political and organizational context of Judiciary to provide a supplement to the current understanding of the performance measurement mechanisms. CNJ impacts were analyzed from seven aspects of Judicial Reform process: 1. Standardization of structures; 2. Centralized manag ement systems; 3. Standardization of procedures; 4. Centralization of budget; 5. Financing of legal units; 6. Disciplinary proceedings against irregularities and bad conduct of judges; 7 . Meritocratic criteria and promotion of judges. The data was collected through structured interviews with CNJ’s ex and current advisers and it considers the ten years’ time of CNJ existence (2004-2013), providing a longitudinal perspective. Thematic or Categorical Analysis was chosen as the main form of content analysis technique. Data was segmented by questions, previous categories and categories established later. It was found that CNJ has a direct effect on Administrative Judicial Performance by: i) using management tools that allow the courts to improve the internal organization and raise the level of governance maturity; ii) moralizing and supervising courts through frequent inspections from National Justice Comptroller, that aim to solve irregularities and remove misconducting judges. The evidences also identified indirect impacts: i) CNJ is a Judiciary’s actions coordinator, articulating better relations with Executive and Legislative Branches representatives and getting more budgetary and financial resources to courts; ii) CNJ improves Judiciary autonomy by recognizing courts’ management efforts and sharing best practices among other courts, with impacts on infrastructure and the performance improvements. Increased control promoted by CNJ strengthened gove rnance and efficiency of the courts, but with loss of autonomy at first. Furthermore, subsequently, generated a profile change in the indications of his advisers in an attempt to weaken the control and increasing autonomy of the courts.
id FGV_d1ca4b5b2ecd68af905d98ce55daecae
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/13880
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Oliveira, Leonel Gois LimaEscolas::EBAPEGomes, Adalmir de OliveiraCunha, Armando Santos Moreira daSauerbronn, Fernanda FilgueirasMotta, Paulo RobertoSauerbronn, João Felipe RammeltPereira Filho, Carlos Eduardo Ferreira2015-08-06T18:49:17Z2015-08-06T18:49:17Z2015-06-15OLIVEIRA, Leonel Gois Lima. Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual. Tese (Doutorado em Administração) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.http://hdl.handle.net/10438/13880The objective of this thesis is to investigate the acts of the juidicial control agency in the Judiciary Branch, focused on dimension ‘Administrative Judicial Performance’. This thesis aims to complement Taylor’s model (2008) by adding CNJ as a variant on Courts performance improvement, since it implements managerial tools on courts and generates political and institutional impacts. The study is based on the political and organizational context of Judiciary to provide a supplement to the current understanding of the performance measurement mechanisms. CNJ impacts were analyzed from seven aspects of Judicial Reform process: 1. Standardization of structures; 2. Centralized manag ement systems; 3. Standardization of procedures; 4. Centralization of budget; 5. Financing of legal units; 6. Disciplinary proceedings against irregularities and bad conduct of judges; 7 . Meritocratic criteria and promotion of judges. The data was collected through structured interviews with CNJ’s ex and current advisers and it considers the ten years’ time of CNJ existence (2004-2013), providing a longitudinal perspective. Thematic or Categorical Analysis was chosen as the main form of content analysis technique. Data was segmented by questions, previous categories and categories established later. It was found that CNJ has a direct effect on Administrative Judicial Performance by: i) using management tools that allow the courts to improve the internal organization and raise the level of governance maturity; ii) moralizing and supervising courts through frequent inspections from National Justice Comptroller, that aim to solve irregularities and remove misconducting judges. The evidences also identified indirect impacts: i) CNJ is a Judiciary’s actions coordinator, articulating better relations with Executive and Legislative Branches representatives and getting more budgetary and financial resources to courts; ii) CNJ improves Judiciary autonomy by recognizing courts’ management efforts and sharing best practices among other courts, with impacts on infrastructure and the performance improvements. Increased control promoted by CNJ strengthened gove rnance and efficiency of the courts, but with loss of autonomy at first. Furthermore, subsequently, generated a profile change in the indications of his advisers in an attempt to weaken the control and increasing autonomy of the courts.O objetivo desta tese é investigar a atuação do órgão de controle judicial no Poder Judiciário, focando na dimensão 'Desempenho Administrativo Judicial'. Esta tese visa complementar o modelo de Taylor (2008) adicionando o CNJ como um elemento da melhoria do desempenho dos tribunais, por meio da implantação de ferramentas gerenciais e ocasionando impactos políticos e institucionais. O estudo se apoia no contexto político e organizacional do Judiciário para apresentar um complemento ao entendimento vigente sobre os mecanismos de mensuração de desempenho. Os impactos do CNJ foram analisados a partir de sete aspectos do processo de Reforma do Judiciário: 1. Padronização das estruturas; 2. Sistemas de gerenciamento centralizados; 3. Padronização de procedimentos internos; 4. Centralização orçamentária; 5. Financiamento de unidades judiciais; 6. Procedimentos disciplinar contra irregularidades e más condutas de magistrados; 7. Critérios meritocráticos e promoção de magistrados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas com ex-conselheiros e conselheiros atuais do CNJ e considerou os dez anos de existência do CNJ (2004-2013), fornecendo uma perspectiva longitudinal. A análise temática ou categorial foi escolhida como a principal da técnica de análise de conteúdo. Os dados foram segmentados por questões, por categorias prévias e por categorias estabelecidas posteriormente. Foi evidenciado que o CNJ apresenta um efeito direto de atuação no 'Desempenho Administrativo Judicial': i) usando ferramentas de gestão que permitem os tribunais aprimorar a organização interna e elevar o nível de maturidade de governança; ii) moralizando e fiscalizando os Tribunais por meio de inspeções frequentes realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça que objetiva a resolução das irregularidades e o afastamento dos magistrados com más condutas no exercício do cargo. As evidências identificaram também impactos indiretos: i) o CNJ como um coordenador de ações do Judiciário, articulando melhor as relações com os representantes do Executivo e do Legislativo na obtenção de mais recursos orçamentários e financeiros para os tribunais; ii) o CNJ aumenta a autonomia do Judiciário reconhecendo os esforços de gestão dos tribunais e compartilhando as melhores práticas com os outros tribunais, com impactos na melhoria de infraestrutura e no desempenho. O aumento de controle promovido pelo CNJ reforçou a governança e a eficiência dos tribunais, mas com perca de autonomia num primeiro momento. Por outro lado, num segundo momento, possibilitou uma mudança de perfil nas indicações de seus conselheiros numa tentativa de enfraquecer o controle e aumentar autonomia dos tribunais.porGestãoCNJJudiciárioJustiça estadualAmbiente institucional judicialManagementJudiciaryState courtInstitutional Environment JudicialAdministração de empresasOrganização judiciáriaControle administrativoPoder judiciárioTransparência na administração públicaDesempenhoControles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdfTese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdfapplication/pdf2282440https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e0429df3-c0e4-4e7f-b6e1-1a3eee86f79a/downloada22b12123b03dc8e386dbd0c4dbe7172MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9a622ad1-3959-47a2-a8c5-df62ca9a55e2/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52TEXTTese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf.txtTese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf.txtExtracted texttext/plain102824https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b9c09da6-b122-4039-995e-fa482994a4ae/downloade4aff30361b7cb2bb6590afd11da8f1aMD57THUMBNAILTese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf.jpgTese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3347https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0fb5d7e0-1837-4eb3-881d-ae6bf148d2b9/download6ee01992efc5af8f2bd9319f0f7e8f7dMD5810438/138802023-11-09 13:17:25.327open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/13880https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-09T13:17:25Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
title Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
spellingShingle Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
Oliveira, Leonel Gois Lima
Gestão
CNJ
Judiciário
Justiça estadual
Ambiente institucional judicial
Management
Judiciary
State court
Institutional Environment Judicial
Administração de empresas
Organização judiciária
Controle administrativo
Poder judiciário
Transparência na administração pública
Desempenho
title_short Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
title_full Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
title_fullStr Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
title_full_unstemmed Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
title_sort Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual
author Oliveira, Leonel Gois Lima
author_facet Oliveira, Leonel Gois Lima
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Gomes, Adalmir de Oliveira
Cunha, Armando Santos Moreira da
Sauerbronn, Fernanda Filgueiras
Motta, Paulo Roberto
Sauerbronn, João Felipe Rammelt
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Leonel Gois Lima
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira Filho, Carlos Eduardo Ferreira
contributor_str_mv Pereira Filho, Carlos Eduardo Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Gestão
CNJ
Judiciário
Justiça estadual
Ambiente institucional judicial
topic Gestão
CNJ
Judiciário
Justiça estadual
Ambiente institucional judicial
Management
Judiciary
State court
Institutional Environment Judicial
Administração de empresas
Organização judiciária
Controle administrativo
Poder judiciário
Transparência na administração pública
Desempenho
dc.subject.eng.fl_str_mv Management
Judiciary
State court
Institutional Environment Judicial
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Organização judiciária
Controle administrativo
Poder judiciário
Transparência na administração pública
Desempenho
description The objective of this thesis is to investigate the acts of the juidicial control agency in the Judiciary Branch, focused on dimension ‘Administrative Judicial Performance’. This thesis aims to complement Taylor’s model (2008) by adding CNJ as a variant on Courts performance improvement, since it implements managerial tools on courts and generates political and institutional impacts. The study is based on the political and organizational context of Judiciary to provide a supplement to the current understanding of the performance measurement mechanisms. CNJ impacts were analyzed from seven aspects of Judicial Reform process: 1. Standardization of structures; 2. Centralized manag ement systems; 3. Standardization of procedures; 4. Centralization of budget; 5. Financing of legal units; 6. Disciplinary proceedings against irregularities and bad conduct of judges; 7 . Meritocratic criteria and promotion of judges. The data was collected through structured interviews with CNJ’s ex and current advisers and it considers the ten years’ time of CNJ existence (2004-2013), providing a longitudinal perspective. Thematic or Categorical Analysis was chosen as the main form of content analysis technique. Data was segmented by questions, previous categories and categories established later. It was found that CNJ has a direct effect on Administrative Judicial Performance by: i) using management tools that allow the courts to improve the internal organization and raise the level of governance maturity; ii) moralizing and supervising courts through frequent inspections from National Justice Comptroller, that aim to solve irregularities and remove misconducting judges. The evidences also identified indirect impacts: i) CNJ is a Judiciary’s actions coordinator, articulating better relations with Executive and Legislative Branches representatives and getting more budgetary and financial resources to courts; ii) CNJ improves Judiciary autonomy by recognizing courts’ management efforts and sharing best practices among other courts, with impacts on infrastructure and the performance improvements. Increased control promoted by CNJ strengthened gove rnance and efficiency of the courts, but with loss of autonomy at first. Furthermore, subsequently, generated a profile change in the indications of his advisers in an attempt to weaken the control and increasing autonomy of the courts.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-08-06T18:49:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-08-06T18:49:17Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-06-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Leonel Gois Lima. Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual. Tese (Doutorado em Administração) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/13880
identifier_str_mv OLIVEIRA, Leonel Gois Lima. Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual. Tese (Doutorado em Administração) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.
url http://hdl.handle.net/10438/13880
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e0429df3-c0e4-4e7f-b6e1-1a3eee86f79a/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9a622ad1-3959-47a2-a8c5-df62ca9a55e2/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b9c09da6-b122-4039-995e-fa482994a4ae/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0fb5d7e0-1837-4eb3-881d-ae6bf148d2b9/download
bitstream.checksum.fl_str_mv a22b12123b03dc8e386dbd0c4dbe7172
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
e4aff30361b7cb2bb6590afd11da8f1a
6ee01992efc5af8f2bd9319f0f7e8f7d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802749888819101696