ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

• Autor(a) principal: Amaral, Thiago Bottino do
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Mendes, André Pacheco Teixeira, Sciammarella, Ana Paula de Oliveira
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/18481
• topic: Esterilização voluntária; Consentimento do cônjuge; Planejamento familiar; Direitos sexuais; Direitos reprodutivos; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Direito; Planejamento familiar; Direito de família; Reprodução humana - Legislação

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 68.969.302/0001-06, com endereço na Rua XI de agosto, 52, 2º andar, Centro, São Paulo – SP, CEP 01018-010, por meio dos seus advogados abaixo constituídos, vem, a Vossa Excelência, respeitosamente, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei 9.869/98, requerer admissão como amicus curiae nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 5.097, proposta pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP), bem como requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE pelas razões e para os fins adiante expostos.