Alocação de recursos e poder político: um exame das transferências voluntárias do MAPA (2008-2022)
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/34688 |
Resumo: | Argumenta-se que as políticas públicas realizadas por meio de transferências voluntárias são uma dimensão importante para pensar nas políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento/financiamento. Como objetivo, analisa-se as transferências voluntárias estabelecidas pelo MAPA no período de 2008 a 2022, bem como suas formas de financiamento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da teoria que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Conclui-se que o arranjo institucional tal como ele se apresenta faz com que as transferências voluntárias sejam instrumentalizadas como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos situacionais, com sobreposição de recursos oriundos das Emendas Parlamentares. Defende-se um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões. |
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Silva, Wanessa Araujo Miquelino daEscolas::EPPGValadão, Marcos Aurélio PereiraGrisa, CatiaBeltrão, Kaizô I.Lui, Lizandro2023-12-29T16:49:16Z2023-12-29T16:49:16Z2023-12-13https://hdl.handle.net/10438/34688Argumenta-se que as políticas públicas realizadas por meio de transferências voluntárias são uma dimensão importante para pensar nas políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento/financiamento. Como objetivo, analisa-se as transferências voluntárias estabelecidas pelo MAPA no período de 2008 a 2022, bem como suas formas de financiamento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da teoria que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Conclui-se que o arranjo institucional tal como ele se apresenta faz com que as transferências voluntárias sejam instrumentalizadas como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos situacionais, com sobreposição de recursos oriundos das Emendas Parlamentares. Defende-se um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.It is argued that voluntary transfers are an important dimension to think about in the country's public agricultural policies, given their allocative and discretionary nature of financial resources in relation to investment/financing. As objective, it is analyzed the instruments of public policies established by the Ministry of Agriculture (MAPA) with subnational entities in the period from 2008 to 2022, as well as their forms of financing. From a theoretical point of view, it is discussed based on the theory that deals with public policy instruments and the institutional arrangement related to voluntary transfers of Union resources. Concludes that the institutional arrangement as it is presented makes voluntary transfers instrumentalized as a way of allocating resources according to situational political interests, with overlapping resources from Parliamentary Amendments. Defends a greater role for the Union as coordinator of the process of distributing financial resources to avoid assistance gaps and accumulation of resources in certain regions.Se argumenta que las transferencias voluntarias son una dimensión importante para pensar en las políticas públicas agrícolas del país, dado su carácter asignativo y discrecional de los recursos financieros en relación con la inversión/financiación. Como objetivo, se analiza los instrumentos de las políticas públicas establecidas por el Ministerio de Agricultura (MAPA) con las entidades subnacionales en el período 2008 a 2022, así como sus formas de financiación. En el punto de vista teórico, se discute a partir de la teoría que trata sobre los instrumentos de política pública y el arreglo institucional relacionado con las transferencias voluntarias de recursos de la Unión. Se concluye que el arreglo institucional tal como se presenta instrumentaliza las transferencias voluntarias como una forma de asignación de recursos de acuerdo con los intereses políticos coyunturales, con superposición de recursos de las enmiendas parlamentarias. Defiende un mayor papel de la Unión como coordinador del proceso de distribución de recursos financieros para evitar vacíos de asistencia y acumulación de recursos en determinadas regiones.porInstrumentosPolíticas públicasTransferências voluntáriasArranjo institucionalEmendas parlamentaresInstrumentsPublic policiesVoluntary transfersInstitutional arrangementParliamentary amendmentsArreglo institucionalEnmiendas parlamentariasAdministração públicaPolíticas públicas - BrasilTransferências de recursos financeiros governamentaisEmendas parlamentaresDespesa pública - Política governamental - BrasilAlocação de recursosAlocação de recursos e poder político: um exame das transferências voluntárias do MAPA (2008-2022)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALALOCAÇÃO DE RECURSOS E PODER POLÍTICO - UM EXAME 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Argumenta-se que as políticas públicas realizadas por meio de transferências voluntárias são uma dimensão importante para pensar nas políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento/financiamento. Como objetivo, analisa-se as transferências voluntárias estabelecidas pelo MAPA no período de 2008 a 2022, bem como suas formas de financiamento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da teoria que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Conclui-se que o arranjo institucional tal como ele se apresenta faz com que as transferências voluntárias sejam instrumentalizadas como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos situacionais, com sobreposição de recursos oriundos das Emendas Parlamentares. Defende-se um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões. |
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
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