Alocação de recursos e poder político: um exame das transferências voluntárias do MAPA (2008-2022)

• Autor(a) principal: Silva, Wanessa Araujo Miquelino da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34688
• topic: Instrumentos; Políticas públicas; Transferências voluntárias; Arranjo institucional; Emendas parlamentares; Instruments; Public policies; Voluntary transfers; Institutional arrangement; Parliamentary amendments; Arreglo institucional; Enmiendas parlamentarias; Administração pública; Políticas públicas - Brasil; Transferências de recursos financeiros governamentais; Emendas parlamentares; Despesa pública - Política governamental - Brasil; Alocação de recursos

Argumenta-se que as políticas públicas realizadas por meio de transferências voluntárias são uma dimensão importante para pensar nas políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento/financiamento. Como objetivo, analisa-se as transferências voluntárias estabelecidas pelo MAPA no período de 2008 a 2022, bem como suas formas de financiamento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da teoria que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Conclui-se que o arranjo institucional tal como ele se apresenta faz com que as transferências voluntárias sejam instrumentalizadas como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos situacionais, com sobreposição de recursos oriundos das Emendas Parlamentares. Defende-se um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.