School education in Brazil: the public and private spheres

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cury, Carlos Roberto Jamil
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Trabalho, Educação e Saúde (Online)
Texto Completo: https://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tes/article/view/1831
Resumo: This article intends to address a few important issues for comprehending the public/private relation in education and teaching. To do so, the current law was investigated and this relation assessed. This revealed an understanding of education as a public service, which would, thus, explain the authorization required from private schools. The article also provides a comparison with similar notions in the area of health.
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spelling School education in Brazil: the public and private spheresA educação escolar no Brasil: o público e o privadoensino público e ensino privadoensino no ordenamento jurídicoa educação como serviço públicopublic education and private educationeducation as seen by laweducation as a public serviceThis article intends to address a few important issues for comprehending the public/private relation in education and teaching. To do so, the current law was investigated and this relation assessed. This revealed an understanding of education as a public service, which would, thus, explain the authorization required from private schools. The article also provides a comparison with similar notions in the area of health.Este artigo tem por fim esclarecer alguns pontos significativos para a compreensão da relação público-privado na educação e no ensino. Para tanto, buscou-se no ordenamento jurídico atual - sem deixar de referir-se ao do passado - compreender como tal relação se coloca. Daí o entendimento do significado da educação como serviço público e da necessidade das instituições privadas terem a autorização do poder público para seu funcionamento. O estudo pretendeu criar, tanto quanto possível, um espaço para comparação com conceitos iguais ou semelhantes na área da saúde.Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz2022-09-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionDebatesapplication/pdfhttps://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tes/article/view/183110.1590/S1981-77462006000100009 Trabalho, Educação e Saúde; v. 4 n. 1 (2006)1981-7746reponame:Trabalho, Educação e Saúde (Online)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tes/article/view/1831/915Copyright (c) 2022 Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venânciohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCury, Carlos Roberto Jamil 2022-09-20T17:31:36Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1831Revistahttps://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tesPUBhttps://www.tes.epsjv.fiocruz.br/index.php/tes/oairevtes@fiocruz.br1981-77461678-1007opendoar:2024-03-06T13:01:48.397214Trabalho, Educação e Saúde (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)true
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