ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE FINANCIADAS POR EMENDAS PARLAMENTARES
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Trabalho, Educação e Saúde (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462018000301201 |
Resumo: | Resumo A pesquisa analisou os repasses de recursos para as Organizações Sociais de Saúde por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Trata-se de estudo feito por análise documental. Foi realizado o cruzamento dos dados para identificar a possibilidade de recebimento de recursos financeiros por essas organizações mediante emendas parlamentares entre 2009 e 2014. Foram analisadas 109 emendas que propuseram recursos financeiros para as Organizações Sociais de Saúde e suas mantenedoras. No período foi proposto um total de R$ 4,817 milhões para as instituições: R$ 4,627 milhões para a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense e R$ 190 mil para a Associação Congregação de Santa Catarina. De acordo com os dados, há relação entre o número de propostas de emendas parlamentares direcionadas para as mantenedoras e partidos políticos que venceram as eleições. Nos anos eleitorais há aumento no número de propostas de emendas. Destacamos a inexistência de instrumentos de transparência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para fiscalizar as execuções das emendas parlamentares. |
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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE FINANCIADAS POR EMENDAS PARLAMENTARESorganização socialfinanciamento públicosaúde públicaemendas parlamentarespoder legislativoResumo A pesquisa analisou os repasses de recursos para as Organizações Sociais de Saúde por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Trata-se de estudo feito por análise documental. Foi realizado o cruzamento dos dados para identificar a possibilidade de recebimento de recursos financeiros por essas organizações mediante emendas parlamentares entre 2009 e 2014. Foram analisadas 109 emendas que propuseram recursos financeiros para as Organizações Sociais de Saúde e suas mantenedoras. No período foi proposto um total de R$ 4,817 milhões para as instituições: R$ 4,627 milhões para a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense e R$ 190 mil para a Associação Congregação de Santa Catarina. De acordo com os dados, há relação entre o número de propostas de emendas parlamentares direcionadas para as mantenedoras e partidos políticos que venceram as eleições. Nos anos eleitorais há aumento no número de propostas de emendas. Destacamos a inexistência de instrumentos de transparência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para fiscalizar as execuções das emendas parlamentares.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio2018-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462018000301201Trabalho, Educação e Saúde v.16 n.3 2018reponame:Trabalho, Educação e Saúde (Online)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZ10.1590/1981-7746-sol00144info:eu-repo/semantics/openAccessTurino,FabianaSodré,Francispor2018-10-05T00:00:00Zoai:scielo:S1981-77462018000301201Revistahttp://www.scielo.br/teshttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phprevtes@fiocruz.br1981-77461678-1007opendoar:2018-10-05T00:00Trabalho, Educação e Saúde (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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