Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179 |
Resumo: | Discutem-se as questões atinentes à legitimidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em regulamentar o ressarcimento do SUS pelas operadoras de planos de saúde, a arrecadação de valores por aplicação de multas e a destinação desses valores ao custeio da própria agência. É defendida a opinião de que parte dos valores assim arrecadados seja destinado para o financiamento do SUS, havidas as alterações legislativas pertinentes. |
id |
FIOCRUZ-3_390fba7384c85de80c238aeb81c6e064 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/179 |
network_acronym_str |
FIOCRUZ-3 |
network_name_str |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS?Saúde SuplementarSistema Único de Saúderessarcimentopoder regulamentador.Discutem-se as questões atinentes à legitimidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em regulamentar o ressarcimento do SUS pelas operadoras de planos de saúde, a arrecadação de valores por aplicação de multas e a destinação desses valores ao custeio da própria agência. É defendida a opinião de que parte dos valores assim arrecadados seja destinado para o financiamento do SUS, havidas as alterações legislativas pertinentes.Fundação Oswaldo Cruz Brasília2016-05-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/17910.17566/ciads.v5i2.179Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 5 No. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 5 Núm. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 5 n. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-422358-18242317-839610.17566/ciads.v5i2reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/381https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/63610.17566/ciads.v5i2.179.s27Copyright (c) 2016 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIOinfo:eu-repo/semantics/openAccessLopes, Erick Alves Pereira2016-10-18T11:29:08Zoai:ojs.cadernos.prodisa.fiocruz.br:article/179Revistahttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.brPUBhttp://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/oaicadernos.direitosanitario@fiocruz.br2358-18242317-8396opendoar:2016-10-18T11:29:08Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? |
title |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? |
spellingShingle |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? Lopes, Erick Alves Pereira Saúde Suplementar Sistema Único de Saúde ressarcimento poder regulamentador. |
title_short |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? |
title_full |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? |
title_fullStr |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? |
title_full_unstemmed |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? |
title_sort |
Debates sobre ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? |
author |
Lopes, Erick Alves Pereira |
author_facet |
Lopes, Erick Alves Pereira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lopes, Erick Alves Pereira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Saúde Suplementar Sistema Único de Saúde ressarcimento poder regulamentador. |
topic |
Saúde Suplementar Sistema Único de Saúde ressarcimento poder regulamentador. |
description |
Discutem-se as questões atinentes à legitimidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em regulamentar o ressarcimento do SUS pelas operadoras de planos de saúde, a arrecadação de valores por aplicação de multas e a destinação desses valores ao custeio da própria agência. É defendida a opinião de que parte dos valores assim arrecadados seja destinado para o financiamento do SUS, havidas as alterações legislativas pertinentes. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-05-29 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179 10.17566/ciads.v5i2.179 |
url |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179 |
identifier_str_mv |
10.17566/ciads.v5i2.179 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/381 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/179/636 10.17566/ciads.v5i2.179.s27 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2016 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2016 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Oswaldo Cruz Brasília |
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Oswaldo Cruz Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 5 No. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42 Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 5 Núm. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 5 n. 2 (2016): (ABR/JUN.2016); 23-42 2358-1824 2317-8396 10.17566/ciads.v5i2 reponame:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) instacron:FIOCRUZ |
instname_str |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
instacron_str |
FIOCRUZ |
institution |
FIOCRUZ |
reponame_str |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
collection |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
repository.mail.fl_str_mv |
cadernos.direitosanitario@fiocruz.br |
_version_ |
1798942493432086528 |